O Senado Federal aprovou a medida provisória, que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autorizou a concessão de crédito para empréstimo consignado a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil.
Quando será liberado o empréstimo consignado?
Após sanção do Presidente da República, a MP terá valor e serão divulgadas demais informações relativas aos empréstimos, via programa de transferência de renda.
De acordo com a ficha da matéria no Senado, a Medida Provisória foi remetida à sanção, via ofício enviado ao ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência e ao presidente Jair Bolsonaro.
A lista de matérias do Congresso Nacional, que aguardam sanção do presidente indica que a MP foi recebida pela Presidência, em 14 de julho, e o prazo para sanção será até 03 de agosto de 2022.
Qual será o valor do empréstimo do Auxílio Brasil?
De acordo com o texto aprovado pelo Senado, há previsão de aumento de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Dessa forma, o valor da parcela não poderá ultrapassar R$ 160 por mês, considerando o benefício de R$ 400 liberado pelo governo.
Beneficiários do Auxílio Brasil podem contratar empréstimo pelo Caixa Tem
Além da modalidade de empréstimo consignado, os beneficiários do Auxílio Brasil possuem ainda a opção de contratar microcrédito via empréstimo Caixa Tem. A modalidade de empréstimo faz parte do programa SIM digital e permite aos brasileiros que possuem conta na Caixa a contratação de até R$ 1 mil reais pelo aplicativo.
O microcrédito já está liberado para microempreendedores individuais (MEIs) e empreendedores pessoa física, incluindo os beneficiários do Auxílio Brasil e negativados.
Para solicitar o empréstimo via Caixa Tem é preciso atualizar a conta para Poupança Digital+ e não possuir endividamento com bancos superior a R$ 3 mil reais. A contratação possui taxa de juros de até 3,60% ao mês e oferece parcelamento até 24 meses.
Como consultar os valores?
O beneficiário do Programa poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupanças digitais do banco.
Auxílio Brasil: Valor de R$ 600 a partir de agosto
O Auxílio Brasil terá novo valor a partir do mês de agosto, subindo de R$ 400 para R$ 600, pois o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 15, conhecida como PEC dos Auxílios. Os pagamentos de agosto serão iniciados no dia 09 para mais de 20 milhões de famílias.
A PEC elevará o valor do Auxílio Brasil para R$ 600 e aumentará o Vale-Gás dos Brasileiros para R$ 120,00; além de dar R$ 1.000,00 de auxílio aos caminhoneiros e mais R$ 300,00 para Taxistas, cujos benefícios vigorarão até final de 2022.
