Auxílio Brasil 2022: veja as condições para ter direito ao benefício

Desde que o Auxílio Brasil 2022 começou, e os pagamentos do benefício social foram então iniciados, o Governo Federal vem apresentando algumas novidades que servem como um complemento para o projeto que substituiu o Programa Bolsa Família a partir do mês de novembro do ano passado.

Por exemplo, uma destas novidades que o Governo apresentou foi a criação de um novo benefício, uma espécie de valor extra que começou a ser pago neste mês de janeiro para quem tem direito. Este é o Vale Gás Nacional, ou simplesmente Auxílio Gás.

Nesse sentido, o Auxílio Gás passou a ser pago de forma conjunta ao Auxílio Brasil, mas não para todos os participantes do programa, mas sim para uma parte deles que tem direito a receber este valor complementar de R$ 52,00 reais. Os pagamentos, neste caso, são feitos a cada 2 (dois) meses, compondo então uma periodicidade de depósitos que é bimestral.

Porém, as novidades não pararam por aí. Também neste mês de janeiro, o Governo Federal anunciou uma novidade que, embora muitos esperassem que acontecesse mais cedo ou mais tarde, chegou a surpreender. Este foi o anúncio de que o Auxílio Brasil ganhou 3 (três) milhões de novos beneficiários já em seu terceiro ciclo de pagamentos. Um número significativo que o Palácio do Planalto fez questão de divulgar.

Com isso, logo em seu 3º mês de pagamentos, o Auxílio Brasil registrou um recorde no número de beneficiários. Neste mês de janeiro, o programa alcançou o patamar de 17,5 milhões de famílias atendidas. Esse é, portanto, o maior número de beneficiários que um programa desse tipo já teve no Brasil.

Auxílio Brasil 2022 – Quem vai entrar no programa?

A entrada no programa Auxílio Brasil não é automática. Em primeiro lugar, o processo tem início com a inscrição da família no sistema do banco de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A inscrição no CadÚnico pode ser feita por um representante da família diretamente na unidade do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próxima, ou se for o caso, na prefeitura da cidade onde a família mora.

Há uma série de regras que devem ser seguidas para se inscrever no CadÚnico. Destas regras, os requisitos de renda são os mais importantes. Nesse sentido, somente podem estar cadastradas no CadÚnico, as famílias que se encontram em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Caso contrário, a inscrição neste sistema público não poderá ser concluída.

Além disso, não basta apenas fazer a inscrição no CadÚnico. Afinal, a simples ação de se cadastrar nesse sistema não garante automaticamente o pagamento de benefícios sociais como o Auxílio Brasil.

Na verdade, o que acontece é que quando o cidadão se inscrever no CadÚnico, ele entra para uma lista de espera, da qual ele pode ser chamado futuramente, o que pode acontecer mais rápido ou demorar um pouco mais de tempo. Essa é uma questão que depende do quão vulnerável economicamente a família se encontra e, principalmente, do orçamento público que está disponível para os pagamentos do benefício.

Novas pessoas vão entrar no programa em 2022?

A inclusão de 3 milhões de novas famílias no Auxílio Brasil já era uma meta anunciada. O próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) fez questão de divulgar esse objetivo em ocasiões públicas no ano passado.

Por conta disso, já era esperado que o novo programa Auxílio Brasil fizesse esse movimento de incluir novos beneficiários o quanto antes fosse possível. O que não se esperava é que isso aconteceria de uma só vez e já no primeiro ciclo de pagamentos do benefício social neste ano.

De acordo com informações do Ministério da Cidadania, com a recente inclusão de 3 milhões de novas famílias para entrar no programa, a fila de espera do CadÚnico se encontra zerada.

Porém, apesar disso, é importante ter consciência de que isso não significa que não há pessoas à espera de receber o benefício. Afinal, o CadÚnico é um sistema que recebe inscrições de cidadãos todos os meses. O que não se sabe, até o presente momento, é quando haverá uma nova inclusão de beneficiários como essa que se viu neste mês de janeiro de 2022.

Considerando o atual contexto de ano eleitoral, é provável que novos movimentos de inclusão de novos beneficiários no Auxílio Brasil aconteçam em breve. Porém, especialmente pelas questões orçamentárias, pode ser que a aceitação de novas famílias seja um pouco mais discreta, com um número menor de novos cidadãos no programa.

Auxílio Emergencial 2022: Dataprev faz consulta do valor retroativo

A Dataprev, órgão vinculado ao Ministério da Economia, liberou em seu site oficial a consulta à lista daqueles que tem direito de receber as novas parcelas do Auxílio Emergencial em 2022. O valor pode chegar até R$ 3.000. A Caixa Econômica Federal iniciou, no último dia 13, o pagamento dessas parcelas retroativas do auxílio emergencial a um grupo específico de beneficiários.

Nesse caso não se trata de uma prorrogação do Auxílio Emergencial, mas sim de um pagamento retroativo, ou seja, o repasse de valores que já deveriam ter sido pagos. No total, são 823,4 mil beneficiários, e o pagamento pode chegar a cinco parcelas de R$ 600, mesmo valor pago entre abril e agosto de 2020.

O grupo que terá o direito de receber o valor extra inclui os pais solteiros que são chefes de família. Neste caso em específico, este grupo vai receber a diferença dos valores de parcelas que deveriam ter sido pagas em dobro no ano passado, 2020.

Logo, se você se encaixa neste grupo de pais solteiros que criam os seus filhos de modo monoparental, é importante fazer a consulta do Auxílio Emergencial na Dataprev para então descobrir se terá o direito de receber o valor adicional do benefício.

Auxílio Emergencial Retroativo – Como fazer a consulta no site da Dataprev

Para ter acesso às informações da Dataprev, o beneficiário pode consultar pelo número do seu CPF (Cadastro da Pessoa Física), e assim saber se foi aprovado para receber a nova parcela a partir deste mês de janeiro.

O site em que essa consulta deve ser feita é o seguinte: https://consultaauxilio.cidadania.gov.br//consulta/#/ . Então, ao acessar este endereço eletrônico, será preciso informar os seus dados pessoais para submeter a consulta. Nesse sentido, os dados que são solicitados pela Dataprev para que a consulta do Auxílio Emergencial Retroativo possa ser feita são os seguintes:

  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • Nome da mãe

A partir destas informações que foram citadas logo acima, já será possível clicar em “Consultar” para ter acesso aos valores de benefício emergencial a que se terá direito nos próximos dias.

Além disso, ainda no site oficial da Dataprev, se deve checar os dados por mais uma vez para então verificar se os homens chefes de família que fizeram o pedido da parcela em dobro não possuem cônjuge ou companheira. E mais, se há pelo menos 1 (uma) pessoa menor de 18 anos no grupo familiar do qual faz parte. Mais do que isso, se a parcela dupla, que corresponde ao valor de R$ 1.200 reais, já foi paga para a mãe do mesmo grupo familiar ao qual participa. Se este for o caso, o pai solteiro não tem o direito de receber a diferença da sua parcela já recebida anteriormente.

Sobre a Dataprev

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, conhecida popularmente simplesmente como Dataprev, é uma organização pública brasileira, que tem vínculo direto e está subordinada ao Ministério da Economia.

A Dataprev tem a responsabilidade de realizar a devida gestão da Base de Dados Sociais do Brasil, em especial os dados que compõem as informações que servem como base para os benefícios que são administrados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A Dataprev foi criada no ano de 1974. A lei que criou a instituição foi a Lei de número 6.125/74, que então autorizou o Poder Executivo a constituir a empresa no formato tal como se desenvolveu e conhecemos até hoje.

Nos dois últimos anos, a popularidade do órgão aumentou de forma considerável, especialmente a partir do momento em que os dados sociais que estão sob guarda e análise da instituição passaram a ser a base da constituição do benefício do Auxílio Emergencial. Aliás, a aprovação de beneficiários ao recebimento do auxílio passou pelo crivo da Dataprev em todas as etapas.