Na noite desta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 15/22, que cria o estado de emergência até o fim de 2022 e viabiliza a ampliação de benefícios sociais e econômicos. As propostas estavam na pauta da sessão do Plenário, sendo que a PEC foi aprovada com 393 votos a favor e 14 contra.
Após aprovação da PEC, o presidente Arthur Lira (PP-AL) encerrou a sessão por problemas técnicos encontrados em servidores da Câmara e convocou a Polícia Federal para investigar o ocorrido.
De acordo com a PEC 15/22 o governo poderá gastar a mais do teto permitido que girará em torno de R$ 41,25 bilhões até o final de 2022.
A PEC elevará o valor do Auxílio Brasil para R$ 600 e aumentará o Vale-Gás dos Brasileiros para R$ 120,00, além de dar R$ 1.000,00 de auxílio aos caminhoneiros e mais R$ 300,00 para Taxistas, cujos benefícios vigorarão até final de 2022.
Ela destinará ainda recursos na ordem de R$ 3,8 bilhões para créditos ao etanol, R$ 500 milhões para o Programa Alimenta Brasil e ainda 2,5 bilhões para o transporte coletivo gratuito de idosos.
Ainda nesta quarta (13), a Câmara analisará os destaques do projeto com emendas que podem ainda alterar itens da proposta.
Quais os benefícios da PEC dos auxílios
Com a PEC do Estado de Emergência devidamente aprovada, na forma de substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), ele incorpora à PEC 15/22 todo o texto da PEC 1/22, que na sua forma original prevê o estado de emergência.
O referido texto foi apensado à PEC 15/22, onde originalmente tratava apenas das reduções de alíquotas para biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. As duas propostas (PECs 1/22 e 15/22) foram iniciadas pelo Senado.
Auxílio Brasil pagamento de julho
O pagamento da próxima parcela do programa de transferência de renda do Brasil, terá início no próximo dia 18 para aproximadamente 18 milhões de famílias. O benefício é destinado a famílias consideradas pobres ou extremamente pobres, com renda mensal de até R$ 210 por pessoa.
O Auxílio Brasil paga atualmente pelo menos R$ 400 por beneficiário, valor que aumentará para R$ 600 em agosto. Os valores são liberados de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS).