A nova parcela referente ao Auxílio Brasil será liberada para 18,1 milhões de brasileiros a partir de 17 de junho.
Nesta semana o Ministério divulgou novas regras referentes ao programa de renda. A alteração refere-se à Regra de Emancipação, que se trata de uma estratégia que permite que os segurados do projeto possam atuar no mercado de trabalho
O que é a regra de emancipação do Auxílio Brasil?
A referida regra permite que o cidadão que está sendo contemplado com o salário social possa trabalhar. De modo geral, ela permite que os segurados não percam o direito de buscar por sua independência, por meio de uma vaga formal no mercado.
Seu funcionamento na prática, no entanto, não é muito claro, pois supostamente estaria autorizada a assinatura de carteira dos beneficiários. Todavia, para ter acesso ao salário social do Auxílio Brasil não é possível ter uma renda mensal maior que R$ 210 por pessoa, o que determina a linha de pobreza.
Importante ressaltar que a vinculação ao mercado de trabalho pelo modelo CLT exige que seja pago um salário de ao menos R$ 1.212. Desse modo, os segurados do projeto quando conseguem uma oportunidade deixam de fazer parte do seu pagamento.
Quais as regras válidas no Auxílio Brasil?
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas; - Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
Auxílio Brasil: Calendário mês de junho
As transferências acontecerão no período de 17 a 30 de junho, sempre nos dias úteis, sendo que primeiro recebem as pessoas com NIS 1, depois com NIS 2, NIS 3, e assim por diante.
- NIS com final 1: recebem e podem sacar dia 17 de junho;
- NIS com final 2: recebem e podem sacar dia 20 de junho;
- NIS com final 3: recebem e podem sacar dia 21 de junho;
- NIS com final 4: recebem e podem sacar dia 22 de junho;
- NIS com final 5: recebem e podem sacar dia 23 de junho;
- NIS com final 6: recebem e podem sacar dia 24 de junho;
- NIS com final 7: recebem e podem sacar dia 27 de junho;
- NIS com final 8: recebem e podem sacar dia 28 de junho;
- NIS com final 9: recebem e podem sacar dia 29 de junho;
- NIS com final 0: recebem e podem sacar dia 30 de junho.
Como consultar os valores?
O beneficiário do Programa poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupanças digitais do banco.
