Diante da situação caótica em que o país se encontra no pior cenário de crise sanitária que presenciamos desde que a pandemia começou a atingir a população em meados do mês de março de 2020, o Governo Federal já está estudando uma série de medidas que podem ser liberadas ainda neste ano de 2021. O objetivo, obviamente, é o de combater os impactos negativos da pandemia na Economia do país o quanto antes for possível.
A ideia inicial do Governo Federal é a de adiar a cobrança de impostos, o que vai permitir a suspensão de contratos, assim como o corte na jornada de trabalho e de salário dos trabalhadores, a partir de uma compensação financeira parcial vinda dos cofres públicos da União.
Uma outra ideia que também tem sido colocada na pauta do Planalto é a de antecipar o 13º Salário do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o abono salarial PIS / PASEP para os beneficiários.
A nova PEC Emergencial tem ocupado o cotidiano do Governo e do Congresso e impedido a antecipação dos pagamentos do INSS, FGTS e PIS.
Em um primeiro momento, a liberação da 1ª parcela do 13º salário do INSS seria feita já no mês de fevereiro de 2021, enquanto a 2ª parcela do benefício do salário extra do INSS seria feita agora, no mês de março deste ano. Mas especialmente por conta da PEC Emergencial que tem feito a tentativa de liberar o pagamento de novas parcelas do Auxílio Emergencial, a decisão de pagar o 13º Salário do INSS já no primeiro trimestre de 2021 foi adiada e segue assim até o presente momento.
Na verdade, o Governo Federal aguarda a aprovação do Orçamento Federal por parte do Congresso Nacional, o que, de acordo com informações advindas de bastidores do governo, só deve acontecer no final do mês de março de 2021. Pois conforme já foi explicitado anteriormente, o Congresso tem se ocupado de discutir a PEC do Auxílio Emergencial e todos os seus respectivos desdobramentos que impactam diretamente na Economia do país. Assim que o tema do Auxílio Emergencial conseguir ser resolvido, a expectativa é de que a próxima pauta a ser discutida seja a do Orçamento Público Federal disponível para ser utilizado neste ano.
O que se pode perceber, até o momento, é que os gastos públicos do Governo Federal se encontram limitados, uma situação que acaba por inviabilizar o pagamento destas medidas econômicas, tais como pagar o 13º Salário do INSS de forma antecipada por exemplo. E todo esse cenário, com toda a certeza, vai provocar o “atraso” dos pagamentos do 13º Salário do INSS e do Abono Salarial, pois, anteriormente planejados para serem pagos nos meses de fevereiro e março de 2021, podem acabar ficando para o final do mês de abril. Ou até depois disso.
Saque Emergencial do FGTS em 2021
A modalidade que ficou conhecida como Saque Emergencial do FGTS também se encontra nos planos do Governo Federal para este ano de 2021. De fato, existe uma chance de que uma nova leva de saques emergenciais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS aconteça ainda neste ano.
Apesar disso, também é fato que uma medida econômica como essa não poderia utilizar recursos financeiros que não estejam previstos no Orçamento Federal. Por isso, o orçamento público precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em primeiro lugar para que, a partir de então, o Governo Federal conte com a possibilidade de tomar alguma decisão nesse sentido.
Se for seguir os mesmos moldes de pagamentos que foram colocados em prática no ano passado, os trabalhadores terão a oportunidade de sacar das suas contas de FGTS o valor de até 1 (um) salário mínimo. O valor do salário mínimo nacional neste ano de 2021 é equivalente a R$ 1.100,00 reais.
Portanto, se o novo Saque Emergencial do FGTS for aprovado tal como foi executado em 2020, a referência do salário mínimo também vai ser utilizada e pode ser esse o valor limite a que cada trabalhador terá o direito de sacar. Lembrando que o valor do saque depende de quanto o trabalhador possui disponível nas suas contas de FGTS.
