13º Salário do INSS Antecipado e Novos Debates sobre o Salário Extra

A antecipação do pagamento do 13º salário do INSS já foi confirmada para este ano de 2021 para os aposentados e os pensionistas do instituto. O fato é que a medida de antecipar o 13º salário do INSS já estava sendo estudada desde o ano passado. Pois em 2020, o Governo tinha como leque de opções para combater os efeitos econômicos e negativos da pandemia as seguintes medidas econômicas:

  • Antecipar os pagamentos do 13º Salário do INSS
  • Antecipar os pagamentos do Abono Salarial
  • Saque Emergencial do FGTS

Em um primeiro momento, o Governo Federal chegou a prever a liberação dos pagamentos do 13º Salário do INSS já para o mês de fevereiro de 2021. Ou seja, os beneficiários do INSS poderiam contar com os valores do 13º salário do instituto em suas respectivas contas bancárias logo no começo deste ano.

Mas principalmente por conta da demora na votação e respectiva aprovação do Orçamento Público Federal disponível para o ano de 2021, esta medida de antecipar o pagamento do 13º salário para os aposentados e pensionistas do INSS não pode ser colocada em prática da forma como se previa anteriormente.

E caso o Orçamento Federal não seja aprovado da forma como se esperava, os gastos públicos do Governo ficam mais limitados, o que torna inviável a aplicação de uma medida como essa de antecipar salários e outros tipos de pagamento aos segurados do INSS.

Além disso, especialmente por conta do atraso na aprovação do Orçamento Federal de 2021, a folha de pagamentos dos beneficiários relativa ao mês de fevereiro de 2021, que é paga no mês de março, já está sendo emitida e nela, não consta nenhum valor referente ao 13º salário dos segurados. Ou seja, em outras palavras, isso significa que o pagamento antecipado do 13º salário para os aposentados e pensionistas do INSS pode ficar apenas para o final de março, ou até mesmo para o começo do mês de abril. Tudo isso vai depender de como o orçamento público deste ano vai ser aprovado.

13º Salário do INSS em 2021 – Quem vai receber antecipado?

No entanto, apesar de todos os entraves que rondam o orçamento da União disponível para 2021, a previsão com que o Governo tem trabalhado até o presente momento é a de que a 1ª parcela do 13º salário do INSS esteja disponível já no mês de março deste ano. Mais precisamente, no dia 25 de março de 2021, utilizando assim a folha de pagamento do mês seguinte: abril.

A liberação dos pagamentos do benefício do 13º salário vai ser destinada para todos os segurados do INSS que tem direito a receber esta parcela extra, o que inclui as pessoas que recebem os seguintes benefícios por parte do instituto:

  • Aposentadoria
  • Pensão por Morte
  • Auxílio Doença
  • Auxílio Acidente
  • Auxílio Reclusão
  • Auxílio Maternidade

Portanto, todos os segurados pelo INSS que recebem regularmente os benefícios sociais que foram citados anteriormente tem direito a receber o 13º salário e assim o farão de forma antecipada, assim que o orçamento público de 2021 for aprovado e as datas de pagamento forem, portanto, divulgadas pelo Governo Federal.

Além disso, é válido lembrar que o pagamento do 13º salário acontece em 2 parcelas, sendo que a 1ª parcela corresponde a 50% do valor total do salário extra, sem qualquer tipo de desconto no pagamento. Por outro lado, a 2ª parcela do 13º salário do INSS corresponde aos 50% restantes do valor total, e é pago de forma que é somada às reduções tributárias do Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF na data em que as mesmas ocorrem. Portanto, é comum que o valor da 1ª parcela e da 2ª parcela do 13º salário do INSS não sejam equivalentes.

Sobre o possível 14º Salário do INSS

Com a antecipação dos pagamentos do 13º Salário do INSS já confirmada, existe outra pauta que voltou a ser popularmente discutida, especialmente entre os beneficiários do instituto. E esta pauta é, justamente, a possível liberação de um pagamento do 14º Salário do INSS.

Na verdade, a ideia de um possível 14º Salário do INSS segue a mesma premissa que já vinha sendo discutida desde o ano passado. E neste ano de 2021, existe um fator motivador ainda maior, uma vez que o pagamento do 13º salário em 2021 vai acontecer ainda mais cedo do que aconteceu em 2020. E isso significa que, de uma forma ou de outra, os beneficiários do INSS podem ficar com a renda ainda mais prejudicada quando chegarem os últimos meses do ano.

A sugestão de pagar um 14º Salário do INSS veio por meio do Projeto de Lei de número 3657, de 2020, que prevê a criação de uma espécie de 14º Salário Emergencial. O projeto de lei em questão alcançou uma grande popularidade no ano passado, e tudo indica que ele pode voltar a ser discutido com força neste ano de 2021. Afinal, a pandemia não ficou somente em 2020 e segue atingindo um número ainda maior de pessoas neste ano.

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