Muitos cidadãos brasileiros estão na expectativa de quando serão liberados os pagamentos referentes ao abono salarial PIS/Pasep ano-base 2021.
Em virtude de uma recomendação da Controladoria-Geral da União, que adiou o abono salarial de 2020, que foi pago de fevereiro a março de 2022, e gerou alterações na liberação do abono para os trabalhadores.
PIS/PASEP
De acordo com as regras, o PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos trabalhadores que ganham, em média, até 2 salários mínimos mensais (hoje R$ 2.424,00) e para quem trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base, neste caso em 2021.
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Para ter direito é preciso:
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base 2021;
- Ter recebido a média de até 2 salários mínimos mensais;
- Está cadastrado há mais de 5 anos no PIS/Pasep e está com os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Por causa da suspensão dos pagamentos, os trabalhadores receberam em 2022, o abono salarial referente ao ano-base 2020. Porém, ainda não foi liberado quando receberão o pagamento referente ao ano de 2021.
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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT definirá no segundo semestre quando os novos pagamentos ocorrerão. Caso o abono Pis/Pasep referente a 2021 seja pago ainda este ano, isso só deve ocorrer no último trimestre do ano.
O mais provável é que o governo anuncie somente no início do ano que vem as datas de pagamento do abono de 2021. Neste ano a divulgação do calendário ocorreu somente em fevereiro.
Tabela PIS 2021
Um dos fatores que determinam na definição do novo calendário e o anúncio das novas datas é o valor do benefício. Isso porque o teto máximo do abono salarial é calculado sempre com base no salário mínimo, assim o próximo abono deve ter reajuste conforme o salário mínimo definido para 2023.
O piso nacional para 2023 deverá ser anunciado no final de janeiro, quando será divulgado o fechamento do INPC de 2022, previsto em 8%. Dessa forma, o PIS teria um abono no valor atualizado de até R$ 1.308,96.
Quem tem direito ao abono salarial?
De acordo com as regras, veja abaixo quem tem direito:
- Trabalhar com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano anterior ao benefício;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Recebeu até dois salários-mínimos por mês, em média. Caso não tenha trabalhado o ano inteiro, o cálculo é feito de forma proporcional;
- Ter seus dados informados pelo seu empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como fazer a consulta?
O trabalhador poderá fazer a consulta pelo aplicativo Caixa Tem em relação ao valor do abono salarial PIS/Pasep.
A consulta do benefício pode ser feita ainda por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e também pelo telefone 158.
