O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com as regras, pode ser sacado em diferentes situações, tais como demissão sem justa causa, término de contrato, aposentadoria, desastres naturais, entre outras.
Uma delas é em caso de doença grave ou necessidade importante de saúde, como colocação de próteses. No ano de 2021, de acordo com a Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, mais de 440 mil trabalhadores acessaram o benefício por esses motivos.
Doenças que liberam o saque o FGTS
Pelas regras vigentes, a conta do FGTS pode ser movimentada quando o trabalhador for portador de HIV/Aids, estiver com câncer ou em estágio terminal de outras doenças graves, ou ainda se estiver com cardiopatia grave, alienação mental, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, tuberculose ativa, paralisia irreversível/incapacitante, espondiloartrose anquilosante, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave ou estado avançado da doença de Paget (que afeta os ossos).
O acesso ao recurso ainda poderá ser feito se a pessoa acometida pela doença for dependente do trabalhador titular da conta vinculada. Se autorizado, nesses casos, o acesso será ao saldo total disponível no fundo.
O trabalhador pode ainda acessar o recurso do FGTS para comprar prótese ou órtese. Nesse caso, no entanto, a pessoa deve estar impedida de atuar de forma plena no mercado por pelo menos dois anos. Além disso, o valor que poderá ser sacado estará limitado ao preço da prótese ou órtese correspondente.
Documentos necessários
A relação de documentos necessários e formulários a serem preenchidos em caso de solicitação do benefício pode ser consultada diretamente por meio da página da Caixa na internet. Tal solicitação tanto pode ser feita presencialmente nas agências da Caixa quanto pela internet e aplicativos para dispositivos eletrônicos, como tablets e smartphones.
Se o pedido for negado, o trabalhador pode interpor recurso administrativo até 30 dias após a emissão do laudo pela perícia médica que analisará a solicitação. Se o indeferimento persistir, o solicitante terá a opção de acionar a Justiça.
A Defensoria Pública da União presta assistência jurídica gratuita àqueles que não têm condições de pagar um advogado. Dessa forma, caso um requerimento tenha sido indeferido, o trabalhador ou seu dependente pode procurar a unidade mais próxima da Defensoria Pública, para que seja realizada a análise do caso e, eventualmente, ajuizamento da ação.
