De acordo com as regras, aposentados e pensionistas, mesmo que estejam com o “nome sujo” podem fazer um empréstimo consignado. Tal crédito é possível, uma vez que a dívida é descontada diretamente em folha de pagamento ou do benefício recebido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para os cidadãos que se encontram nesta modalidade, os bancos sabem que receberão os valores de volta. Dessa forma, mesmo sabendo que o aposentado está com o “nome sujo”, seu pedido de empréstimo consignado será liberado, pois as instituições financeiras, se baseiam na fonte de renda, para a pessoa quitar as parcelas das prestações do empréstimo consignado.
Empréstimo consignado
De acordo com as regras, o empréstimo consignado é destinado a um determinado grupo de pessoas, entre eles, funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
Esta modalidade permite que o pagamento da dívida seja descontado diretamente da folha de pagamento ou benefício da pessoa física.
Foi publicada no DOU, a Lei nº 14.431/2022 trata da concessão de empréstimo consignado a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil. De acordo com o texto, foi instituído a margem consignável de 45% para aposentados e pensionistas, bem como para beneficiários do BPC (Benefícios de Prestação Continuada). Dessa forma, ficou dividido assim a margem do consignado do INSS:
- 35% para empréstimos consignados;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% exclusivos para o cartão consignado de benefício.
- A mudança no consignado INSS não tem data para acabar.
Até então, somente os aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos civis e militares, além de empregados do setor privado podiam contratar empréstimos consignados.
Auxílio Brasil
Os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil, programa recém-criado em substituição ao Bolsa Família, poderão solicitar o empréstimo consignado. No entanto, o crédito ainda não está liberado para esse público, pois o governo precisará estruturar e regulamentar o consignado para quem recebe o Auxílio Brasil.
Deverão ser criadas regras para estipular um teto para a taxa de juros e outras regras que precisam ser implantadas para liberar o empréstimo para este grupo de pessoas. As referidas normas serão decididas entre o Ministério da Cidadania e o Ministério da Economia.
Servidor público federal
Para o servidor público federal, o governo editou a Medida Provisória (MP) nº 1.132/2022, que dispõe sobre o percentual máximo, que será aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Serão beneficiados:
- Servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8.112/1990;
- Militares das Forças Armadas;
- Militares do Distrito Federal;
- Militares dos ex-Territórios Federais;
- Militares da inatividade remunerada das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios;
- Servidores públicos federais inativos;
- Empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; e
- Pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios.
Para os servidores públicos, a liberação do empréstimo consignado com o percentual máximo terá prazo de validade, ou seja, terminará no início de dezembro de 2022.
