Atualmente o Brasil possui cerca de 35 milhões de cidadãos que recebem algum tipo de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, para que esses cidadãos possam fazer jus a algum tipo de benefício previdenciário, é importante que eles se alinhem com as regras de concessão estabelecidas pela autarquia do INSS.
Existem diversos tipos de aposentadorias e cada uma com sua particularidade e regra específica de concessão, bem como o tempo de trabalho exigido para que um segurado da Previdência Social possa se aposentar e ainda, outros critérios que variam de acordo com a espécie da aposentadoria. A aposentadoria mais solicitada em 2021 é a aposentadoria por idade, que muda frequentemente suas regras para fins de concessão.
Aposentadoria por idade
Direcionada ao cidadão que possui idade superior a 62 anos no caso de mulher e 65 no caso de homens. O objetivo dessa aposentadoria é proteger o cidadão durante sua velhice. Para que o indivíduo faça jus ao direito de receber a aposentadoria é preciso que ele atenda aos critérios pré estabelecidos pelo INSS.
Idade: Neste caso, é preciso ter cumprido 62 anos se mulher e 65 anos se homem. A idade é diminuída em 5 anos se o trabalhador exercer atividade no âmbito rural, ou como pescador, extrativista, indígena e pequeno produtor ruralista.
Carência: A carência se refere ao número mínimo de contribuições feitas antes de que o cidadão se alinhe nos critérios do INSS para se aposentar ou fazer jus ao direito de receber qualquer tipo de benefício previdenciário. Em outras palavras, a previdência funciona como um plano de saúde, em que, para poder desfrutar de todos os benefícios, é preciso preencher um tempo mínimo de pagamentos, as chamadas contribuições. Para a aposentadoria por idade, é preciso efetuar no mínimo 180 contribuições mensais.
Qual o valor da aposentadoria
Para poder fazer o cálculo de quanto um cidadão receberá a título de aposentadoria, é necessário entender que todo salário pago pelo INSS é estabelecido a partir do cálculo feito com base no salário de benefício.
O Salário de benefício é o valor calculado com base em 80% das contribuições de saldo mais alto feito pelo cidadão. Por exemplo: se um trabalhador exerceu atividade laboral ao longo de sua vida com salários alternados, onde foi se capacitando e aumentando o valor de contribuição para a Previdência Social, o salário de benefício será calculado levando em consideração os ordenados mais altos e os mais baixos deverão ser desconsiderados, aumentando assim, o valor que o cidadão aposentado deverá receber do INSS.
Existe ainda, a possibilidade em que o trabalhador poderá aumentar em 25% o salário do INSS, desde que consiga comprovar a necessidade de assistência contínua, seja de um familiar ou um profissional da área da saúde, acompanhante ou alguém que precise continuamente estar presente durante sua rotina, devido impossibilidade de praticar as atividades rotineiras básicas.
Regras de Transição
As chamadas Regras de Transição servem para proteger o cidadão das reformas trabalhistas e previdenciárias que ocorrem frequentemente. Elas são utilizadas para que um indivíduo possua o direito de se aposentar atendendo aos critérios de aposentadoria mesmo antes das novas regras terem sido criadas, especialmente as que correspondem a Reforma da Previdência Social, criada em 13 de novembro de 2019.
Como dar entrada na aposentadoria em 2021
Para que se possa requerer o benefício da aposentadoria é necessário cumprir com todos os requisitos exigidos pelo INSS. Além disso, é necessário se atentar quanto ao número de contribuições já feitas, para verificar que já está preenchido o requisito da carência contribuitiva.
No caso de atender a todos os critérios de concessão do benefício, todo o pedido pode ser feito através da internet, não sendo necessário se deslocar de casa para o requerimento. Para isto, basta se atentar aos seguintes passos:
- Faça login no Meu INSS;
- Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Selecione o serviço desejado, no caso, a aposentadoria por idade;
- Clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
- Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.
Para acompanhar a solicitação através do Meu INSS
- Faça seu login no Meu INSS;
- Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Localize seu processo na área “Atendimentos à distância”;
- Clique no ícone de lupa para detalhar.
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