INSS: confira 3 benefícios previstos para 2021

Ao contrário da expectativa de algumas pessoas, o Governo Federal não pretende se limitar somente aos pagamentos do benefício do Auxílio Emergencial em 2021. Pois diante dos avanços da pandemia do novo coronavírus, 3 (três) novas medidas econômicas devem ser liberadas. E o público-alvo destas três medidas são justamente os aposentados e os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

O governo pretende liberar alguns benefícios ainda em 2021. Confira abaixo:

INSS – Liberação de Benefícios em 2021

A expectativa atual é de que o Governo Federal faça a liberação destes três benefícios já nas próximas semanas. Ou seja, não deve demorar muito tempo para que os aposentados e os pensionistas do INSS comecem a vislumbrar o pagamento dos benefícios que serão citados logo a seguir.

Dentre estes 3 benefícios, dois deles seriam direcionados especialmente para os aposentados e pensionistas do INSS. E o outro benefício do grupo seria pago para os trabalhadores que vão precisar do Auxílio Doença e do Auxílio Acidente. Continue lendo logo abaixo para descobrir mais sobre estes benefícios.

  1. Auxílio Doença sem Perícia Médica

O Congresso Nacional permitiu que o INSS pudesse fazer a Perícia Médica de uma forma não presencial para que seja declarada a incapacidade dos trabalhadores que solicitaram o Auxílio Doença e o Auxílio Acidente. E sendo assim, a análise para a concessão destes benefícios poderá ser feita somente por meio de documentos, dispensando, ao menos no atual momento, a necessidade do atendimento presencial.

Na verdade, esta é uma medida que foi estabelecida na lei que autoriza o aumento da margem do crédito consignado. O aumento foi de 35% para 40% para os aposentados e os pensionistas do INSS. No entanto, mesmo com a medida já tendo sido aprovada pelo Senado Federal e também pela Câmara dos Deputados, a proposta ainda está aguardando pela aprovação do presidente da república, Jair Bolsonaro (atualmente sem partido político).

Assim que for aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida deve valer até o dia 31 de dezembro de 2021. Tendo em vista que esta é uma medida que foi criada com o objetivo principal de reduzir a fila de atendimento presencial nas agências do INSS, evitando, assim, a formação de aglomerações de beneficiários nestes lugares. Afinal, não é um bom momento para fazer com que os segurados pelo INSS precisem se deslocar até as agências para solicitar um benefício como esse.

  1. Margem do Crédito Consignado

A nova margem do empréstimo consignado também já foi aprovada pelo Congresso Nacional. A iniciativa surgiu por meio da aprovação da Medida Provisória de número 1006 de 2020, que veio a ampliar de 35% para 40% o limite que os segurados do INSS podem comprometer com as suas rendas em relação aos empréstimos consignados.

Desses 40%, o percentual de 35% seria destinado para os pedidos de créditos, enquanto os demais 5% seria direcionado para os cartões de crédito. Lembrando que atualmente, os aposentados e os pensionistas do INSS podem comprometer um valor que seja de até 30% do benefício com o crédito consignado e 5% com o cartão de crédito. Ou seja, a partir da Nova Medida Provisória (MP) de número 1006/20, esses percentuais aumentam em 5% cada um.

Contudo, como já pode ser explicitado anteriormente, a Medida Provisória segue aguardando a sanção do presidente Jair Bolsonaro. E quando for aprovada pelo presidente, a medida vai ser válida para até o dia 31 de dezembro de 2021, o último dia do ano. E além disso, também é válido lembrar que esta é uma medida que vai incluir novos grupos. São eles: os servidores públicos ativos e inativos, assim como deve incluir também os militares.

  1. Pagamento Antecipado do 13º Salário do INSS

Logo depois do atraso na aprovação do Orçamento Público Federal de 2021 por parte do Congresso Nacional, o pagamento antecipado do 13º Salário do INSS deve ser liberado já nos próximos dias.

A previsão inicial indicava que o 13º Salário do INSS em 2021 poderia ser pago já no mês de fevereiro. Mas com a demora do Congresso em aprovar o Orçamento Público Federal deste ano, a antecipação do pagamento teve que ser adiada de forma automática. A previsão de pagamento do benefício do salário extra, a partir de então, passou a ser o mês de abril de 2021.

Na verdade, a possibilidade de novos gastos do Governo Federal neste ano só vai ser liberada por meio da aprovação da chamada Folha Orçamentária. E enquanto isso não acontece, o Governo não pode fazer nenhum tipo de compromisso financeiro com uma medida econômica que esteja diretamente vinculada à distribuição de renda, com exceção do Auxilio Emergencial 2021, que contou com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) específica.

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