Governo Federal pretende liberar 13º Salário do INSS, PIS, FGTS e BEm

O Governo Federal já vem criando um plano desde o ano passado que, na verdade, envolve um pacote de benefícios sociais que tem por objetivo liberar as seguintes medidas:

  • 13º Salário do INSS
  • Abono Salarial PIS / Pasep
  • Saque Emergencial do FGTS
  • Benefício Emergencial (BEm)

Dessa forma, o pagamento antecipado do 13º Salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve acontecer, assim como também deve acontecer o pagamento antecipado do Abono Salarial PIS / Pasep.

Além disso, uma nova leva de pagamentos do chamado Saque Emergencial do FGTS também deve entrar na pauta do Governo assim que foram aprovadas as novas parcelas do Auxílio Emergencial 2021. E é fato que todas as medidas econômicas que foram anteriormente citadas tem algum nível de impacto fiscal diferente.

Nesse sentido, o Ministério da Economia, que se encontra atualmente comandando pelo atual ministro Paulo Guedes, criou um Plano de Contingência que foi elaborado principalmente para combater os efeitos negativos da crise sanitária ocasionada pela Pandemia na Economia do país como um todo. E dentro deste plano de contingência, o Governo Federal escalou 4 (quatro) benefícios principais. São benefícios que, na interpretação da equipe econômica de Guedes, se considera que sejam de uma importância mais elevada em relação às demais medidas econômicas que podem conter o avanço da doença no país.

O pacote de benefícios sociais que podem ser encontrados nos planos do governo está apresentado logo em seguida. Continue lendo os próximos tópicos logo abaixo para descobrir quais são eles.

Ações Econômicas do Governo Federal com Impacto Fiscal de grande necessidade

Uma das decisões do Governo Federal é a de retomar com a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho e do corte na jornada de trabalho, bem como o de salário dos trabalhadores. De certa forma, essa retomada seria necessária para fazer o Governo voltar com algumas medidas econômicas que podem beneficiar diretamente os trabalhadores.

Anteriormente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia confirmado a antecipação dos pagamentos do 13º Salário do INSS, assim como o retorno do BEm, que é um Benefício Emergencial que oferece uma espécie de complementação de renda para os trabalhadores que tiveram os seus salários e a sua jornada de trabalho reduzidos.

13º Salário do INSS e Abono Salarial PIS em 2021

No que diz respeito a antecipar os pagamentos do 13º Salário do INSS, o Governo Federal somente está aguardando a aprovação do Orçamento Público Federal de 2021 para liberar essa antecipação do beneficio do salário extra para os aposentados e os pensionistas do instituto.

O mesmo acontece com os pagamentos do Abono Salarial PIS/Pasep. O motivo por trás destas duas medidas econômicas do Governo está na tentativa de movimentar o Produto Interno Bruto – PIB do país que, no ano de 2020, registrou uma queda de 4,1%. A maior queda já vista no período dos últimos 25 anos.

A partir de então, o Governo já alimenta a expectativa de que a 1ª parcela do 13º salário do INSS seja paga já no mês de abril de 2021, uma vez que se acredita que até o próximo mês, o Congresso Nacional consiga aprovar o Orçamento Público deste ano e libere, assim, o Governo para assumir estas novas despesas orçamentárias para este ano.

Afinal, o decreto do estado de calamidade pública, que vigorou durante a maior parte do tempo em 2020, já não está valendo mais para este ano. E com isso, o Governo não pode mais assumir nenhum novo gasto público sem seguir o processo de tramitação comum no Poder Legislativo.

Mas e o BEm?

O BEm, que nada mais é do que o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, é outra dentre as medidas econômicas que ajudaram a evitar demissões em 2020. E, ao que tudo indica, este benefício deve voltar com tudo em 2021. No ano passado, o objetivo deste programa foi o de permitir a redução da jornada de trabalho e de salários, mas sem demitir o empregado. E, neste ano, a proposta é exatamente a mesma.

Em resumo, o BEm conseguiu garantir uma melhor estabilidade no emprego pelo mesmo tempo de redução ou de suspensão de jornadas. E dessa forma, o trabalhador que teve a sua jornada comum de trabalho reduzida entre os meses de maio e de dezembro de 2020, que foi o período máximo de redução, não pode ser demitido entre os meses de janeiro e agosto de 2021. Ou seja, o empregado que teve a sua jornada e o seu salário reduzido em 2020 não pode ser demitido pelo tempo de 8 meses deste ano.

Por outro lado, embora seja vista como uma boa alternativa para ser aplicada também neste ano de 2021, a equipe técnica do Ministério da Economia ainda discute como este programa pode voltar. O impasse é descobrir quais podem ser as fontes de financiamento que garantem um novo BEm, uma vez que parte dele é bancada pelo Governo aos trabalhadores.

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