Auxílio Emergencial: indecisões quanto ao valor do benefício

Com pouco mais da metade de possíveis beneficiários do programa, o auxílio emergencial deverá atender apenas 40 milhões de cidadãos, desta vez, com parcelas abaixo do que já estava sendo disponibilizado no residual do benefício de 2020.

No entanto, o principal impasse que a ala parlamentar e o Governo Federal enfrentam agora, não diz respeito ao grupo de cidadãos beneficiados, a quantidade de parcelas ou o valor delas, mas, qual será a fonte de recurso utilizada para bancar o auxílio emergencial, que, de acordo com a equipe econômica do governo, após alguns cálculos, deverá ser de quase R$ 50 bilhões.

Desde que o governo cedeu a pressão do congresso nacional e anunciou a prorrogação do auxílio, as negociações entre a Câmara dos deputados, comandada por Arthur Lira (PP – AL), e o Congresso Nacional, liderado pelo Senador Rodrigo Pacheco, não param.

Existem muitas questões que devem ser alinhadas antes de promover – de fato – a liberação de mais parcelas do benefício emergencial, já que, qualquer valor gasto fora do teto orçamentário poderá incidir sobre crime de responsabilidade fiscal por parte do governo, e, para evitar isso, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, está em constante reunião com a equipe do governo, a fim de conseguir uma segurança jurídica para evitar questões como essa.

Clausula de Calamidade

Uma das saídas que poderão proteger o governo do crime de responsabilidade fiscal, além de conseguir desatar o governo da chamada Regra de Ouro, é promover a inclusão de uma nova clausula de calamidade ao Pacto de Emenda Constitucional, que poderá abrir espaço para uso do Orçamento de Guerra, isto é, permite que o governo tenha flexibilidade para promover o ajuste fiscal de acordo com necessidade a fim de combater o novo coronavírus e minimizar as ações econômicas causadas pela pandemia de covid 19.

Para Guedes, a saída será fazer corte em algumas áreas de menor prioridade nesse momento, a fim de conseguir bancar as novas parcelas de prorrogação do auxílio emergencial sem aumentar o endividamento, que está na casa dos R$ 5 trilhões.

Jogo de Poker

De acordo com Lira, novo presidente da Câmara, o ideal é que o Congresso não faça mais “aquele jogo de pôquer que ficou da outra vez”, no entanto, diferente da fala de Arthur Lira, o presidente Jair Bolsonaro e Paulo Guedes vem cada vez mais se desalinhando nas declarações que fazem publicamente, já que o chefe executivo revelou que o auxílio emergencial será disponibilizado no valor de R$ 300 por parcela, e Guedes, no entanto, alegou serem pagas parcelas no valor de R$ 200.

Arthur Lira se mostrou descontente com esse desencontro de informações entre Guedes e Bolsonaro, de acordo com a entrevista que concedeu ao jornal O Globo no último dia 22, em que disse:

“O ministro da Economia, Paulo Guedes falou em R$ 200 para o novo auxílio, e o presidente Bolsonaro anunciou R$ 300. E o que o presidente anuncia, o governo vai ter que arrumar um jeito de fazer, penso eu. Talvez [R$ 300] seja o valor ideal na cabeça de todo mundo. E o Congresso vai ter que ter muita responsabilidade para não mexer nesse valor, para não ficar aquele jogo de poker que ficou da outra vez: ‘eu blefo e o outro paga’. Então saiu de R$ 200 para R$ 600”.

Liberação para o mês que vem

Agora, para que o governo consiga disponibilizar as parcelas para o mês de março, é preciso que o Congresso aprove o quanto antes o Projeto de Emenda Constitucional, incluindo a clausula de calamidade. Deste modo, o governo poderá submeter o projeto de lei na Câmara dos deputados e editar uma medida provisória a fim de estabelecer o benefício imediatamente para a população.

A cópia do projeto já foi compartilhada pelo relator da PEC, o senador Márcio Bittar, com os líderes de partidos e representantes do colegiado.

O cronograma da liberação do auxílio já foi planejado e, de acordo com o que foi estabelecido, a PEC deverá ser votada no dia 25 de fevereiro e, em no máximo mais 15 dias, deverá ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

O caminho para o auxílio emergencial está cada vez mais curto para que a população possa receber o benefício o quanto antes.

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