O auxílio emergencial foi um benefício criado no início da pandemia para auxiliar a população durante o tempo de isolamento social, em decorrência do novo coronavírus, já que se tratava da principal prevenção de contágio da doença.
No entanto, com o passar do tempo e o aumento no número de óbitos, a população não conseguiu se reerguer financeiramente e, na tentativa de minimizar os danos causados pela Covid 19, o Governo decidiu prorrogar o benefício, que foi projetado para ser pago em 3 parcelas e foi disponibilizada em 9, sendo que as 5 primeiras, eram pagas no valor de R$ 1,2 mil e R$ 600, e as últimas 4, no valor de R$ 600 e R$ 300.
Para que o benefício pudesse ser disponibilizado a população, foi necessária a implementação de uma série de medidas extraordinárias do governo, já que qualquer valor gasto fora do teto orçamentário previsto pela CMO (Comissão Mista Orçamentária) pode incorrer sobre crime de responsabilidade fiscal, já que quebra da chamada Regra de Ouro.
Então, no início de 2020, o governo federal e o Congresso Nacional, precisaram incluir a PEC uma clausula de calamidade pública, que daria ao governo a chance de ter um Orçamento de Guerra, que desamarrava a equipe econômica da Regra de Ouro.
Ocorre que, essa clausula perdeu a validade em 31/12/2020, 4 dias após o pagamento da última parcela do auxílio emergencial. Após o término do benefício, cerca de 70% dos cidadãos permaneceram sem nenhum tipo de renda, o que deu origem a uma pressão exercida pelo Congresso e pela Câmara dos Deputados ao Governo para que o auxílio fosse prorrogado por mais algumas parcelas, a fim de diminuir o impacto econômico gerado pela pandemia.
Após muitas negociações, o Ministro da Economia e o Presidente Jair Bolsonaro, decidiram ceder a pressão e reestabelecer o benefício, que precisou ir para votação. Com a demora para a prorrogação, o líder do governo frente ao Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO), estabeleceu uma data limite para que esteja decidida e alinhada todas as condições de prorrogação das parcelas do auxílio emergencial.
Gomes estabeleceu que o Congresso e a Câmara têm até o dia 15 de março, data limite para que todas as regras para retorno do pagamento do benefício já deverão estar definidas.
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Valores e número de parcelas
Com a nuvem que permeia o Governo no que tange as novas regras de concessão do benefício, a equipe econômica de Jair Bolsonaro também está estabelecendo qual valor essa parcela da população deverá receber a título de auxílio, já que, uma das principais condições de Paulo Guedes, ministro da economia, estabeleceu foi que o Isolamento Social chegasse ao fim e o comércio fosse totalmente reaberto, a fim de que a economia pudesse operar normalmente.
Em uma declaração que o ministro Guedes efetuou na última semana, ficou claro que o desejo do governo é fixar o valor do benefício em R$ 250. O governo também analisa se existe a emergência e a necessidade de que as mães que atuam como chefes de família recebam o pagamento em dobro, como ocorreu em 2020.
Origem dos gastos do auxílio emergencial
Não é segredo para ninguém que o principal impedimento para que as parcelas ainda não tenham sido liberadas para o povo é o fato de que o governo ainda não tenha encontrado a fonte da verba que deverá custear o auxílio emergencial, já que, atualmente o país está com uma dívida pública na casa dos R$ 5 trilhões, sendo que, desse valor, cerca de R$ 600 bilhões são despesas exclusivamente em decorrência do auxílio e das medidas de contenção da crise do novo coronavírus.
Mesmo que o Ministro da Economia tenha apresentado a proposta de disponibilização de mais 4 parcelas do benefício, que deverá ser paga de março a junho, é preciso descobrir de onde esse valor será tirado, qual setor sofrerá com os cortes e qual impacto essas medidas deverão produzir no mercado financeiro, já que, no dia que Bolsonaro declarou o retorno do auxílio, a Ibovespa fechou o dia em queda e o Dólar em alta. O presidente, na ocasião, se referiu ao mercado financeiro como “irritadinho”.
Mesmo com a clausula de calamidade sendo incluída a PEC, Guedes acredita que poderá ter que criar outra tributação, como o ICMS, a fim de custear as despesas das parcelas do auxílio, que podem chegar a R$ 50 bilhões.
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