Em uma reunião feita na última sexta feira, dia 12 de fevereiro, durante um almoço em que participaram o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o atual ministro da economia, Paulo Guedes, foi autorizada a inclusão da clausula de calamidade pública na Pec (Proposta de Emenda Constitucional), desde que, o benefício seja liberado para a população de acordo com as propostas apresentadas pelo Governo Federal e pelo Ministério da Economia, de Guedes.
O benefício deverá ser estendido de março até junho, por mais 4 meses e deverá disponibilizar aos cidadãos as parcelas de até R$ 250. De acordo com os cálculos apresentados na proposta de Guedes, a prorrogação do auxílio emergencial deverá custar aos cofres da união cerca de R$ 30 bilhões.
Desde que o presidente Jair Bolsonaro fez declarações quanto a necessidade da liberação do auxílio emergencial, a principal preocupação era quando a origem do dinheiro para cobrir esses gastos, sendo assim, era impreterível que houvesse essa aprovação das medidas de austeridade fiscal, já que essa razão era o principal impeditivo que Paulo Guedes apresentou para a não prorrogação do auxílio emergencial.
“Avançamos bastante. Compromisso com a saúde, vacinação em massa e auxílio emergencial e compromisso com a responsabilidade fiscal. Extraordinariamente construtivo. Estamos todos na mesma luta: auxílio, vacina em massa, e reformas, principalmente o marco fiscal”, declarou Guedes ao final do almoço.
O que é a clausula de calamidade pública
Para que se possa designar recursos financeiros como medida emergencial, é necessário que seja anexada a constituição a cláusula de calamidade pública, onde o principal objetivo é abster e desamarrar o governo federal quanto a responsabilidade no que se refere ao cumprimento da regra do teto de gastos, que restringe os gastos da União ao orçamento do ano precedente, corrigido somente pela variação correspondente à inflação.
O presidente do Senado disse que existe uma preocupação prioritária quanto a vacinação em massa e a manutenção de vida da população vulnerável: “É fundamental que haja cláusula de calamidade pública para que possamos fazer a flexibilização necessária para o auxílio. A prioridade absoluta é a vacina e o auxílio emergencial, e só deixarão de ser prioridade quando a pandemia acabar. A expectativa é que tenhamos [parcelas do auxílio emergencial] em março, abril, maio e eventualmente junho”, afirmou.
Além disso, Rodrigo Pacheco ainda afirmou que as equipes parlamentares trabalharão no período do Carnaval a fim de que, na quinta-feira, 18, o tema da proposta seja submetido ao colégio de líderes, formado por equipes que representam a maioria e a minoria. O Governo prevê que o auxílio emergencial possa retornar imediatamente, sendo que deverá começar a ser pago a partir de março.
Valor de R$ 250 para o auxílio
Paulo Guedes declarou na quinta-feira, 11, que o governo federal possui dinheiro para custear uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial, no entanto, o ministro exigiu que, em troca da prorrogação do benefício, seja ainda aprovada a nova PEC de Guerra pelo Congresso.
O ministro de Bolsonaro ainda disse em uma conversa com o ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que o novo valor do benefício poderá chegar até R$ 250, e que deverá abranger a população de modo de possam ter suporte e manutenção, “enquanto as camadas protetivas [de pagamento do benefício], que eram 600 reais, caíram pra 300 reais, agora podem descer para 250 ou algo do tipo, e depois aterrissa de novo no Bolsa Família e outro programas que estamos fazendo, como a Carteira Verde e Amarela”,
A nova proposta deve incluir essa dita cláusula que coloca o país novamente em estado de calamidade pública, visando garantir financeiramente o corte de gastos, na hipótese de que haja o agravamento da pandemia do novo coronavírus. “Não vai faltar dinheiro para o auxílio emergencial, nós temos esse dinheiro. Mas precisamos de uma PEC de Guerra que nos autorize primeiro e, segundo, precisa estar embutido em um compromisso de responsabilidade fiscal”.
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