Os beneficiários irregulares do Auxílio Brasil/Bolsa Família já podem se desligar voluntariamente do programa por meio do aplicativo ou do site oficial. A nova ferramenta de desligamento foi implementada pelo novo governo federal, para cumprir com o objetivo de facilitar a revisão das quase 5 (cinco) milhões de pessoas que são inscritas no auxílio e que declararam morar sozinhas.
Entre os meses de março e dezembro desse ano, todas essas pessoas serão convocadas a comparecer nas unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) dos municípios onde elas residem para então atualizar os seus respectivos cadastros e comprovarem que possuem o direito ao repasse do dinheiro.
O atual ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, estima que, no total, um número de 2,5 milhões de beneficiários estejam recebendo os valores do Bolsa Família de forma indevida. Em alguns casos específicos, as pessoas que possuem renda entre 8 (oito) e 9 (nove) salários mínimos por mês conseguiram se inscrever no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico.
Para divulgar a nova funcionalidade, o novo governo, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, declarou o seguinte: “O objetivo com a nova funcionalidade é o de estimular a saída voluntária do Cadastro de quem foi induzido a se inscrever de forma incorreta para receber o Auxílio Brasil, antigo programa de transferência de renda do governo federal. A partir do processo de exclusão, essas pessoas poderão, sem pressa, buscar os locais de atendimento nas suas respectivas cidades e então realizar o cadastramento correto“.
Novo governo declara desconfiança com gestão anterior
O novo governo destaca o desmonte do Cadastro Único (CadÚnico), que foi promovido pela gestão federal anterior. O atual ministro Wellington Dias aponta que a inscrição no CadÚnico por meio do aplicativo substituiu as matrículas locais no programa, que eram da responsabilidade dos estados e dos municípios. Isso acabou por levar a algumas falhas no processo de verificação das informações.
Nas palavras do ministro Wellington Dias: “Nós avaliamos que as informações que eram coletadas pelo aplicativo do Cadastro Único não passavam pelos filtros adequados. Por isso, mesmo sem atender aos critérios de acesso ao programa, muitas pessoas começaram a receber o recurso financeiro de forma indevida“.
Além disso, a conclusão a que o novo governo chegou é a de que o presidente anterior também se utilizou do programa Auxílio Brasil, que teve o seu valor aumentado para a faixa dos R$ 600,00 reais por mês, a poucos meses antes do período eleitoral, para tentar facilitar a sua reeleição.
No mês de julho do ano passado (2022), quando foi aprovada a PEC Kamikaze, que aumentou o valor mensal dos benefícios sociais, a espera para fazer parte do programa era de 1,5 milhão de famílias. Porém, logo no mês seguinte, em agosto, a fila de espera chegou a ser zerada.
Situação irregular de pessoas que moram com a família
Ainda de acordo com as informações do governo federal, a maior parte dos recebimentos indevidos é formada por pessoas que declararam morar sozinhas, mas que, na verdade, moram junto com a família. Com isso, vários membros de um único domicílio estão recebendo o dinheiro.
Nesse sentido, todas as pessoas que foram cadastradas dessa forma terão que comparecer presencialmente para atualizar os seus dados. Portanto, estas devem ter o seu benefício bloqueado caso não façam a atualização dos dados ou não preencham os requisitos do programa Bolsa Família. Sobre isso, o ministério destacou que o processo não fica valendo para as pessoas que estão em situação de rua, e tampouco para aqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A revisão dos cadastros das famílias unipessoais está incluída no Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único, o Procad, junto com uma busca ativa das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, como por exemplo, as pessoas idosas, indígenas e crianças que sofrem com a prática do trabalho infantil.
