O Governo Federal anunciou, na última sexta-feira (26), novas medidas para assegurar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) alcance os cidadãos mais necessitados.
As novas regras foram definidas em portarias emitidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em parceria com o Ministério da Previdência Social e o INSS.
Atualização cadastral e registro biométrico
Desde o início de 2023, tem havido um esforço significativo para atualizar o Cadastro Único dos beneficiários do BPC. No entanto, ainda existem muitos registros desatualizados, com mais de quatro anos sem atualização.
Para resolver essa questão, a partir de 1º de setembro de 2024, será obrigatório o registro biométrico dos beneficiários ou de seus responsáveis legais. Esse registro poderá ser feito através da Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Cruzamento de dados e verificação de renda
O INSS realizará um cruzamento mensal de dados para garantir que os beneficiários do BPC cumpram os critérios de renda familiar estipulados. Além disso, verificará se as pessoas com deficiência não estão acumulando o benefício com outras fontes de renda, como atividades remuneradas, conforme previsto na legislação.
Revisão e apuração de irregularidades
Os casos prioritários para revisão serão aqueles cujos beneficiários têm o Cadastro Único atualizado. O INSS também analisará situações onde a renda adicional venha de outros membros da família. O órgão está empenhado em incluir bases de dados previdenciárias públicas no processo de cruzamento de informações para evitar fraudes e irregularidades.
Notificações e direito à defesa
Os beneficiários serão notificados sobre qualquer irregularidade ou necessidade de atualização de cadastro por meio de diversos canais, incluindo rede bancária, aplicativo Meu INSS, SMS, edital ou carta. É fundamental que os dados cadastrais estejam sempre atualizados no INSS. Em casos de suspeitas de fraude, o benefício pode ser bloqueado cautelarmente, garantindo o direito à defesa e ao contraditório para o beneficiário.
Parcerias para a eficiência do BPC
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) monitorará continuamente as ações de revisão do BPC, garantindo a atualização constante dos bancos de dados. As novas portarias também permitem que o MDS e o INSS estabeleçam grupos prioritários para revisão da renda familiar, com base em estudos que identifiquem maior risco de irregularidades.
Essas medidas visam tornar o processo mais eficiente e garantir que o BPC seja destinado a quem realmente precisa, promovendo maior justiça e equidade na distribuição dos benefícios sociais.
