O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, reafirmou, nesta terça-feira (09.07), o compromisso de esclarecer as regras do Bolsa Família e incentivar a formalização do trabalho para os beneficiários.
A reunião contou com a participação dos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o representante da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas).
A reunião de trabalho buscou sanar dúvidas e desmistificar o receio de que a formalização do trabalho possa levar à perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família. Entre os objetivos, está o de estabelecer um canal direto entre o governo, o setor produtivo e os trabalhadores, a fim de garantir que as informações sobre a formalização do trabalho cheguem a todos os interessados.
“Assinar a carteira e regularizar o CNPJ, não são mais razões para perder o benefício”
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Durante a reunião, Wellington Dias destacou as mudanças realizadas no Programa Bolsa Família, que permitem que beneficiários tenham carteira assinada e aumentem sua renda sem perder o auxílio. “Assinar a carteira, regularizar o CNPJ, não são mais razões para perder benefício, conta somente a renda do trabalho”, afirmou.
Wellington Dias ressaltou ainda que o objetivo é garantir segurança, tanto para os trabalhadores, que terão acesso aos direitos trabalhistas, quanto para os empregadores, que poderão contratar formalmente sem o receio de que seus funcionários percam o benefício.
O diretor institucional da Abrafrutas, Luiz Roberto Barcelos, ressaltou a importância de levar essas informações aos trabalhadores, para que eles se sintam seguros em buscar empregos formais e contribuir para a Previdência Social, e para as empresas, que evitam riscos de multas e processos trabalhistas. “Acho que nós estamos caminhando para uma convergência entre o empregador, entre o estado e o empregado, para que todos tenham uma vida melhor e mais segurança”, disse.
A reunião contou também com a participação de Luiz Carlos Everton de Farias, secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS.
Entenda a Regra de Proteção
A Regra de Proteção foi estabelecida pelo (MDS) para assegurar que, mesmo elevando a renda a partir da conquista de um emprego, ou pelo empreendedorismo, a família beneficiária não precise deixar imediatamente o Programa Bolsa Família (PBF).
A medida vale para as famílias com elevação de renda acima do limite de entrada no programa, R$ 218 per capita, para até meio salário mínimo (R$ 706) por componente familiar. O objetivo é garantir um período de maior estabilidade financeira e a saída da linha de pobreza de forma consistente, apoiando a entrada no mercado de trabalho ou o empreendedorismo, sem retirar totalmente a proteção às famílias.
