A partir de hoje (25), interessados em contratar empréstimos, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) já podem procurar as referidas instituições financeiras.
O programa foi criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19, e oferece empréstimos para pequenas empresas, com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
Como usar o crédito?
O dinheiro poderá ser usado:
- Para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas,
- Para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.
- Será proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças, sendo que a partir de junho de 2021, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte. A última mudança foi feita em junho por uma portaria publicada pela Receita Federal. A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio.
Como solicitar o empréstimo?
De acordo com as regras, o compartilhamento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, ao clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Para obter o empréstimo, os empresários deverão compartilhar com a instituição financeira, de sua preferência, os dados de faturamento de suas empresas. Assim que realizado o compartilhamento das informações, o empresário poderá iniciar a negociação do empréstimo junto ao banco.
No momento do compartilhamento de dados, se o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deverá contactar com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.
Flexibilização das regras
Conforme divulgado pelo Governo Federal, umas das novidades do Pronampe para 2022 é a flexibilização das regras para receber o crédito, pois os agentes financeiros participantes não precisarão apresentar:
- Certidões de regularidade fiscal;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
- E outros documentos que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).
Condições dos empréstimos – juros, valores e parcelamento
Quanto aos juros, o programa se utiliza da Taxa Selic, que atualmente está em 13,25%, somado a um percentual de 6%. Isto é, os empréstimos através do Pronampe terão uma taxa de juros de, ao menos, 19,25% ao ano.
- A quantia liberada para cada operação corresponderá a 30% da receita bruta anual do último ano ou R$ 150 mil, sendo possível contratar o menor dos dois valores.
- Em relação ao pagamento, o empreendedor poderá dividir a dívida em até 48 parcelas mensais, sendo necessário respeitar a carência máxima de 11 meses, que está incluído no prazo.
Instituições participantes
Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos possuem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.
Prazo para Pagamento
De acordo com as regras, o valor tomado poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento.
Juros
A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.
Prazo para contratação
De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito será até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.
