A partir de hoje (30 de junho), as micro e pequenas empresas podem buscar junto ao banco de sua preferência, a linha de crédito referente ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Pronampe
É um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. Ele foi criado com intuito de ajudar empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.
Ele é uma oportunidade de oferecer crédito para pequenos empreendedores que não tenham histórico ou nenhuma garantia a oferecer para instituições financeiras.
Como solicitar o empréstimo?
De acordo com as regras, o compartilhamento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, ao clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Para obter o empréstimo, os empresários deverão compartilhar com a instituição financeira, de sua preferência, os dados de faturamento de suas empresas. Assim que realizado o compartilhamento das informações, o empresário poderá iniciar a negociação do empréstimo junto ao banco.
No momento do compartilhamento de dados, se o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deverá contactar com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.
Quem poderá solicitar o empréstimo?
Poderão ter acesso ao empréstimo:
- Microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano,
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
- Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
Veja as regras
- A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
- Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
- Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;
- A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.
- O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 12,75% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.
Prazo para pagamento
De acordo com as regras, o prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa ofereceu prazo de carência de oito meses.
Como usar os valores?
O dinheiro poderá ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. Será proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Flexibilização das regras
Conforme divulgado pelo Governo Federal, umas das novidades do Pronampe para 2022 é a flexibilização das regras para receber o crédito, pois a partir de agora os agentes financeiros participantes não precisarão apresentar:
- Certidões de regularidade fiscal;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
- E outros documentos que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).
