As entidades jurídicas, assim como as entidades de defesa do consumidor, bem como as personalidades de diferentes setores assinaram a “Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável” para fazer o pedido do adiamento do empréstimo consignado para os beneficiários do programa Auxílio Brasil.
A oferta do crédito consignado por meio do programa Auxílio Brasil vem sendo criticada pelos especialistas. Nesse sentido, eles alegam que a medida é perigosa, justamente por que os recursos do programa de distribuição de renda costumam ser usados para as despesas básicas de sobrevivência. Entretanto, com o empréstimo consignado, o cidadão pode ter até 40% do benefício social descontado antes do pagamento.
O novo decreto que fez a regulamentação do crédito consignado para quem recebe o Auxílio Brasil todo mês foi assinado última na sexta-feira, dia 12 de agosto de 2022, pelo presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), assim como pelo atual ministro da Cidadania, Ronaldo Bento. Portanto, as operações do empréstimo consignado do Auxílio Brasil devem começar até o início do mês de setembro.
De acordo com a nota: “A concessão de crédito consignado para os beneficiários dos programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população. Se os valores atuais não são suficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria”.
Quem apoia a nota
Dentre os apoiadores da nota, estão o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), por meio do Programa de Apoio ao Endividado.
No documento em questão, as entidades que foram citadas logo acima pedem o adiamento do “início da comercialização do crédito para o Auxílio Brasil, e outros programas de transferência de renda, para a elaboração de estudos e a manifestação técnica dos especialistas e da sociedade civil, como necessário para elaboração de toda política pública“.
Ao final da campanha, a nota será entregue para o Ministério da Cidadania. E, então, até a tarde desta terça-feira, dia 16 de agosto de 2022, o documento reunia o número de 300 assinaturas.
