A regulamentação do Empréstimo Consignado para os beneficiários do programa Auxílio Brasil foi divulgada na última sexta-feira, dia 12 de agosto de 2022. O documento foi publicado neste dia no Diário Oficial da União (DOU). A lei de número 14.431, e que autoriza a nova linha de crédito que já havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), no dia 3 de agosto de 2022, faz a previsão do desconto direto nas parcelas do benefício que é pago todo mês para os beneficiários.
Nesse sentido, o limite é de até 40% dos ganhos mensais como crédito. Assim sendo, o beneficiário poderá ter mais de um desconto de empréstimo ou de financiamento, desde que ele não seja superior ao limite que está previsto em lei. Se o valor das consignações ultrapassar este limite, as parcelas que são referentes aos contratos mais antigos serão descontadas de modo prioritário.
A partir de agora, a liberação do empréstimo consignado para os beneficiários do programa Auxílio Brasil depende de uma regulamentação do Ministério da Cidadania para então começar.
Auxílio Brasil 2022
Calendário dos Pagamentos
Mês de Agosto
- NIS de dígito final 1 – 9 de agosto de 2022
- NIS de dígito final 2 – 10 de agosto de 2022
- NIS de dígito final 3 – 11 de agosto de 2022
- NIS de dígito final 4 – 12 de agosto de 2022
- NIS de dígito final 5 – 15 de agosto de 2022
- NIS de dígito final 6 – 16 de agosto de 2022
- NIS de dígito final 7 – 17 de agosto de 2022
- NIS de dígito final 8 – 18 de agosto de 2022
- NIS de dígito final 9 – 19 de agosto de 2022
- NIS de dígito final 0 – 22 de agosto de 2022
