O Ministério da Cidadania publicou uma nota no último dia 13 de agosto de 2022 para afirmar que o programa Auxílio Brasil não irá terminar no mês de dezembro deste ano. Na nota em questão, o ministério estabeleceu que se trata de um benefício permanente que foi instituído pela Lei de nº 14.284, que data do mês de dezembro de 2021.
Nesse sentido, a pasta informou que vem fazendo o movimento de garantir pleno atendimento para todas as famílias brasileiras que se encontram em condição de vulnerabilidade social e econômica, o que, de acordo com o ministério, conseguiu zerar a fila do programa de distribuição de renda.
No total, são mais de 20 (vinte) milhões de famílias que são atendidas pelo programa Auxílio Brasil, por meio de um repasse que ultrapassa os R$ 12 bilhões – doze bilhões de reais -, um valor que foi injetado diretamente na economia dos estados e dos munícipios. Com isso, de acordo com a nota do ministério, o Auxílio Brasil se tornou o maior programa de proteção social continuada do país. Nesse sentido, é válido lembrar que, durante muito tempo, foi o programa Bolsa Família que ocupou esse lugar.
De forma paralela ao programa Auxílio Brasil, um outro projeto do Governo Federal que começou as suas atividades é o chamado Vale Gás Nacional. Este é um benefício social que foi pensado para amenizar o custo da produção de alimentos. Ao tempo de cada 2 (dois) meses, as famílias recebem o valor correspondente a 100% do valor de 1 (um) botijão de gás de 13 quilos, uma média que é estabelecida tomando como base o Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
Sobre o Auxílio Brasil, de acordo com Ministério da Cidadania
Nas palavras do Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil se contrapõe a outros programas de distribuição de transferência de renda que estavam em atividade anteriormente.
Um dos exemplos que o ministério utilizou para ilustrar essa situação foi a Regra de Emancipação. Na prática, essa é uma regra que garante o pagamento do benefício social para os brasileiros que conseguem um emprego formal, desde que os requisitos sejam atendidos, pelo tempo de até 2 (dois) anos. E, então, caso essa pessoa venha a perder a sua renda mensal, ela tem o seu retorno garantido ao programa, o que a pasta identifica como mais uma diferença em relação a demais programas sociais.
Além disso, é muito importante também lembrar que as exigências de saúde e de educação do programa Auxílio Brasil foram criadas e desenvolvidas com o principal objetivo de garantir uma maior atenção para a saúde das gestantes, assim como das crianças e dos adolescentes. Isso, para além de evitar a evasão escolar, que pode ser comum em muitas populações de situação social e econômica mais vulnerável.
