Por causa da queda na adesão ao programa habitacional, Casa Verde e Amarela, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aprovou um novo teto de renda para os mutuários.
A referida medida consiste na redução dos juros incidentes pelo programa Pró-Cotista, direcionado aos cidadãos, que não se enquadram no perfil de elegibilidade do Casa Verde e Amarela. Neste sentido, o secretário Nacional de Habilitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos, ressaltou que a redução das taxas de juros prevalecerá até o final de 2022.
Foi definido ainda que a redução dos juros nas residências financiadas pelo programa habitacional ficará da forma abaixo relacionada:
- Imóveis de até R$ 350 mil – -7,66% ao ano;
- Imóveis de até R$ 1,5 milhão – 8,16% ao ano.
Importante explicar que o programa Pró-Cotista possibilita financiamentos com parcelas, que podem durar entre cinco a 20 anos e sem um limite de renda familiar. Atualmente, as regras do Casa Verde e Amarela estabelecem faixas de renda nas quais os mutuários que desejam contratar o programa devem se encaixar.
De acordo com as expectativas do setor de construção, as medidas aprovadas deverão passar a vigorar até o próximo 18 de julho. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, afirmou que as medidas adotadas pelo Conselho do FGTS são extremamente viáveis ao funcionalismo do programa.
Novos limites do Casa Verde e Amarela
Conforme determinação do Conselho do FGTS, os limites de renda familiar mensal bruta para contratar o financiamento imobiliário através do Casa Verde e Amarela foram ampliados. A faixa 1 passou cujo teto fica entre R$ 2.400 e R$ 2.600 passou para R$ 3 mil. Entretanto, o piso de R$ 2,4 mil foi mantido.
Haverá ainda uma mudança no orçamento utilizado para custear tal subsídio, que passará a ser de R$ 8,5 bilhões por ano em 2022 a 2024, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento Regional.
