O Auxílio Emergencial, apesar do pouco tempo de existência, já é um dos projetos sociais mais populares do país, principalmente quando se considera a sua importância para o contexto atual da economia brasileira.
Porém, a fama do benefício também se deve à sua abrangência e à sua criação em tempo recorde. Afinal, é sempre válido lembrar que este auxilio é um benefício emergencial que foi especialmente criado para atender a população brasileira em um cenário atípico que é muito específico.
Embora tenha se popularizado no país, o auxílio emergencial ainda levanta inúmeras dúvidas dentre os beneficiários. Esclareça suas dúvidas com os especialistas.
O que é o Auxílio Emergencial?
O Auxílio Emergencial é um benefício social que foi instituído no Brasil por meio da Lei de número 13.982, de 2020, que previu inicialmente o repasse de parcelas de 600 reais por mês para os trabalhadores informais e de baixa renda, assim como para os microempreendedores individuais e também para os contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como funciona o Auxílio Emergencial?
O Auxílio Emergencial funciona como um benefício social que é pago para os trabalhadores que foram diretamente ou indiretamente prejudicados pela crise sanitária que se instalou no país a partir do primeiro semestre de 2020. Nesse sentido, o seu funcionamento é definido pelo Governo Federal, em conjunto com o Ministério da Economia. Juntos, governo e ministério decidem como o Auxílio Emergencial vai funcionar em cada ciclo de pagamentos.
No primeiro semestre de 2020, por exemplo, foram pagas parcelas de R$ 600 reais cada uma. Em 2021, as parcelas diminuíram de valor e passaram a dividir os beneficiários em categorias diferentes de recebimento.
Quem tem o direito de receber o Auxílio Emergencial?
Todos os trabalhadores informais que são inscritos no sistema do Cadastro Único – popular CadÚnico – e os brasileiros que são cadastrados no Programa Bolsa Família. Também podem receber o Auxílio Emergencial as pessoas que se inscreveram no programa no ano de 2020 e que foram então aprovadas pelo Dataprev para receber o benefício social em questão.
Quem pode receber o Auxílio Emergencial?
Para receber o Auxílio Emergencial, é preciso ser um trabalhador informal ou um beneficiário do Programa Bolsa Família do Governo Federal. Além disso, é preciso ter uma renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos – valor equivalente a R$ 3300,00 reais – ou ter uma renda familiar mensal por pessoa de, no máximo, meio salário mínimo – valor correspondente a R$ 550 reais.
Como saber se o meu Auxílio Emergencial foi cancelado?
Para saber se o seu Auxílio Emergencial foi cancelado, você precisa consultar a situação do seu benefício nos portais oficiais do Ministério da Cidadania e do Dataprev. São eles:
Site do Auxílio Emergencial no Ministério da Cidadania
www.cidadania.gov.br/consultaauxilio
Site do Auxílio Emergencial no Dataprev
www.consultaauxilio.dataprev.gov.br
Por meio da consulta do Auxílio Emergencial nos sites que foram citados anteriormente, você pode enfim descobrir se o seu benefício social foi, de fato, cancelado ou não. Inclusive, em alguns casos, é possível saber o motivo do cancelamento do benefício diretamente na consulta a estes sites.
Quem paga o Auxílio Emergencial?
O Auxílio Emergencial é pago pelo Governo Federal. E os pagamentos do benefício são gerenciados pelo Ministério da Economia e pela Caixa Econômica Federal, que faz o repasse do dinheiro para os cidadãos por meio dos seus sistemas próprios. Dentre eles, o aplicativo Caixa Tem.
Como o Auxílio Emergencial é pago?
O Auxílio Emergencial é pago em 2 (duas) etapas diferentes. A primeira etapa diz respeito ao depósito do dinheiro na conta do beneficiário por meio do aplicativo Caixa Tem. Nesta etapa, o cidadão é autorizado a movimentar o dinheiro de forma digital pelo aplicativo.
A segunda etapa se refere à liberação do dinheiro para saques e transferências bancárias. Nesta segunda etapa, o cidadão pode sacar o dinheiro do Auxílio Emergencial em espécie, assim como transferir os valores para uma outra conta bancária do seu interesse, seja da sua titularidade ou não.
Por que o Auxílio Emergencial muda de valor?
Para cada ciclo de pagamentos do Auxílio Emergencial, o Governo Federal precisa negociar uma nova proposta com o Congresso Nacional. Cada negociação envolve um tipo diferente de valor. Um valor que recebe influência social, popular, política e orçamentária.
A partir das negociações entre Governo e Congresso que os valores das parcelas do Auxílio Emergencial são definidos. E tais negociações nunca envolvem as mesmas propostas de valor. Por isso, é comum que as parcelas do Auxílio Emergencial mudem de valor a cada semestre que passa.
No ano de 2020, por exemplo, todos os beneficiários do Auxílio Emergencial receberam o valor de R$ 600 reais por cada parcela. Neste ano de 2021, a situação é um tanto diferente. As pessoas que moram sozinhas, por exemplo, estão recebendo um valor de R$ 150 reais por cada parcela do auxílio emergencial.
Quando o Auxílio Emergencial começou a ser pago?
O Auxílio Emergencial começou a ser pago no dia 6 de abril de 2020.
O Auxílio Emergencial é um benefício permanente?
Como o seu próprio nome já indica, o Auxílio Emergencial é um benefício social que foi criado para atender a uma emergência. No caso, uma emergência sanitária que provocou prejuízos na Economia do país.
Portanto, o auxílio emergencial não passa de um benefício temporário que está sendo executado neste momento em que a Economia precisa de estímulos do Governo Federal. Sendo assim, dada a peculiaridade do contexto em que foi criado, o Auxílio Emergencial não é um benefício permanente.
