O Auxílio Brasil atende a mais de 20 milhões de famílias, e a meta do governo federal é aumentar o número de beneficiários do programa de transferência de renda.
Os beneficiários estão na expectativa que no mês de setembro aconteça a antecipação do pagamento, mas o governo ainda não deu sinais que antecipará o calendário do mês que vem.
O Auxílio Brasil substitui o tradicional Bolsa Família, sendo o foco de ambos, é o amparo à população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Para tanto, foram estabelecidas algumas regras nas quais o indivíduo e seus familiares devem se enquadrar para receber o benefício.
Até então, o MEI não era considerado em nenhuma circunstância, mas de acordo com Ronaldo Bento, o beneficiário do Auxílio Brasil que tiver o interesse de formalizar como MEI não precisa ter medo, pois não será excluído do programa. A referida declaração do ministro ocorreu no sentido de esclarecer dúvidas dos beneficiários quanto ao risco de ser excluído do Auxílio Brasil caso decidam se formalizar como MEI para obter uma fonte de renda fixa ou alternativa.
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A única condição imposta foi que o empreendimento se mantenha regularizado perante o pagamento regular do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS-MEI).
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
De acordo com as regras, para ter acesso ao Auxílio Brasil é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou tenha seus dados atualizados.
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- famílias em situação de pobreza; e
- famílias em regra de emancipação.
- As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).
Inclusão de novas famílias
O Cadastro Único, também conhecido como CadÚnico, é o sistema de dados usado pelo governo federal para fazer a inclusão ou exclusão de pessoas em programas de auxílio financeiro, como o Auxílio Brasil. Para aderir ao referido benefício, inclusive, um dos principais requisitos é estar devidamente cadastrado no CadÚnico.
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Em 2022, a principal mudança no CadÚnico é com relação aos critérios de renda para entrar ou sair do cadastro. Os dois principais critérios são:
- Ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo: em 2022, esse valor passa a ser de R$ 606.
- Ter renda familiar total de até três salários mínimos: em 2022, o valor passa a ser de R$ 3.636.
- As famílias que atendem a tais critérios podem pedir a inclusão no CadÚnico e serão mantidas nele, para recebimento de benefícios do governo. Mas pessoas em outras situações também podem entrar no CadÚnico. Confira abaixo:
- Pessoas em situação de rua (seja sozinha ou em família);
- Pessoas que não atendam aos critérios de renda, nem estejam em situação de rua, mas que necessitam de cadastramento para recebimento de auxílios específicos.
