No último domingo (12), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou de uma entrevista, ao programa Brasil em Pauta da TV Brasil, e nela, falou novamente sobre o fim do saque-aniversário do FGTS, em 2023.
Fim do Saque-Aniversário do FGTS em 2023
Nesta entrevista, Marinho confirmou que é a favor do fim do Saque-Aniversário do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ele relembrou que o FGTS foi criado em 1966 a pedido das multinacionais para que os trabalhadores tivessem uma espécie de poupança vinculada em seu nome. Dessa forma, as empresas pagam hoje uma multa de 40% sobre o valor depositado no momento de demissão sem justa causa.
Paralelo a isto, era constituído um fundo para investimento em habitação e saneamento para gerar empregos e proteção habitacional com o dinheiro retido.
Entre os anos de 2005 e 2007, foi implementada uma nova modalidade que se tratava da criação do fundo de investimentos do próprio FGTS, de forma que o fundo ficava mais poderoso para financiar mais habitação, mais infraestrutura e mais saneamento e dessa forma, melhorar a rentabilidade para o trabalhador.
Conforme as regras, o saque do FGTS poderia ser feito de forma integral no momento da demissão (sem justa causa), na compra da casa própria ou no caso de doenças graves.
Para o Ministro, a criação do Saque-Aniversário do FGTS pelo governo anterior criou dois problemas:
- Um deles a diminuição da capacidade do fundo para investimento;
- A outra é na questão do trabalhador não conseguir sacar seus valores por dois anos, após a demissão de um emprego, que é o momento mais necessário, mesmo tendo saldo na conta.
Ele contestou ainda o fato do trabalhador poder ancorar o empréstimo consignado com o Saque-Aniversário do FGTS. Desta forma, o banco cobra juros, mesmo a pessoa tendo o saldo na conta, mas sem o direito de movimentá-la.
