A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) publicou o Edital nº 08/2025-GR, que abre o Processo Seletivo Especial (PSERef 2026) para refugiados, solicitantes de refúgio, apátridas, portadores de visto humanitário e imigrantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa, conduzida pela Comissão Permanente de Concursos (Compec), oferece 218 vagas gratuitas em cursos de graduação da instituição.
Processo Seletivo Especial Ufam 2026
As inscrições gratuitas estarão abertas entre os dias 5 e 18 de agosto de 2025, no site da Compec. A aplicação das provas está marcada para o dia 14 de setembro. O edital detalha todos os requisitos, cronograma e orientações específicas.
Distribuição das vagas e abrangência
Das 218 vagas ofertadas, 146 estão destinadas às unidades da Ufam em Manaus. As demais 72 vagas serão distribuídas entre os institutos localizados em Benjamin Constant, Coari, Itacoatiara, Humaitá e Parintins. A seleção visa ampliar o acesso ao ensino superior e promover a inclusão de grupos socialmente vulneráveis.
Essa política pública tem respaldo institucional desde 2024, quando o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) aprovou essa modalidade de ingresso. Em julho de 2025, houve ampliação para incluir também imigrantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, reforçando o compromisso da universidade com os direitos humanos.
Calendário completo do processo seletivo
O cronograma do PSERef 2026 apresenta datas importantes a serem observadas pelos candidatos:
- Publicação do edital: 17/07/2025
- Inscrições: 05/08/2025 às 10h até 18/08/2025 às 17h
- Solicitação de atendimento especial: 05/08/2025 às 10h até 18/08/2025 às 17h
- Resultado preliminar do atendimento especial: 20/08/2025
- Recurso ao resultado preliminar: 21/08/2025 às 10h até 22/08/2025 às 17h
- Resultado definitivo do atendimento especial: 26/08/2025
- Divulgação do cartão de confirmação: 03/09/2025
- Aplicação das provas: 14/09/2025
- Gabarito preliminar: 14/09/2025
- Recurso ao gabarito: 15/09/2025 às 10h até 16/09/2025 às 17h
- Gabarito definitivo: 25/09/2025
- Resultado final: a partir de 07/10/2025
Quem pode participar?
O processo seletivo é destinado a cinco categorias distintas de pessoas em condição de deslocamento ou risco humanitário. O candidato deve se identificar corretamente em uma das seguintes classificações:
Refugiado (REF): reconhecido oficialmente pela República Federativa do Brasil, nos termos da Lei nº 9.474/97.
Apátrida (APT): pessoa não reconhecida como nacional por nenhum Estado, conforme a Convenção de 1954 e a Lei nº 13.445/17, com reconhecimento brasileiro.
Portador de Visto Humanitário (PVH): indivíduo que obteve visto para acolhida humanitária conforme a legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.445/17 e o Decreto nº 9.199/17.
Solicitante de Refúgio (SRF): pessoa que formalizou pedido de refúgio junto ao órgão federal competente, ainda em análise.
Imigrante em Situação de Vulnerabilidade (ISV): indivíduo com visto humanitário ou permanente por razões humanitárias, reconhecido pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg).
Critérios e estrutura da seleção
A seleção será realizada por meio de prova objetiva, em Língua Portuguesa, com caráter eliminatório e classificatório. O exame foi elaborado considerando as necessidades específicas dos candidatos, e poderá ser acompanhado de atendimento especial mediante solicitação no período indicado.
O edital determina que o processo seletivo siga os princípios de proteção humanitária e de inclusão social, valorizando o respeito às peculiaridades e necessidades desses públicos, historicamente vulnerabilizados por origem, nacionalidade ou condição econômica.
Boletim de ocorrência e confirmação de inscrição
O edital também define que, para fins de comprovação em casos excepcionais durante o processo seletivo, boletins de ocorrência (B.O.) somente serão aceitos se emitidos a partir de 14/07/2025.
O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), documento essencial para realização da prova, estará disponível a partir de 03/09/2025 no site da Compec. Nele, constarão informações como local e horário da aplicação.
Apoio linguístico e permanência acadêmica
Uma das medidas adotadas pela Ufam para garantir a inclusão plena desses estudantes é o acesso ao Programa de Português Instrumental para Fins Acadêmicos. Esse curso é requisito obrigatório para início e continuidade do curso de graduação em que o candidato for aprovado.
Essa ação busca assegurar a permanência linguística dos estudantes, facilitando sua adaptação acadêmica e promovendo a inserção social dentro da comunidade universitária.
Sobre o edital e inscrições
O Edital nº 08/2025-GR e demais informações estão disponíveis na página oficial da Compec. É fundamental que os interessados leiam atentamente o documento, verifiquem os requisitos e acompanhem as atualizações durante todo o processo.
Com a abertura do PSERef 2026, a Ufam reforça seu papel na defesa da igualdade de acesso ao ensino superior e no acolhimento de pessoas em situação de deslocamento forçado ou fragilidade humanitária.
