Os aposentados e os pensionistas do INSS tem a possibilidade de um adicional nos seus respectivos pagamentos de benefício. Isso por que na última semana, o Supremo Tribunal Federal – STF realizou uma reunião para analisar um Projeto de Lei que tem como principal objetivo acrescentar um adicional de 25% no pagamento dos segurados do INSS que precisam de uma ajuda permanente de outras pessoas. Essa proposta ainda vai passar pelo julgamento do STF, embora já tenha sido rejeitada pelo Governo Federal.
Desde o começo do ano, existe um movimento do parlamento com a finalidade de dar um acréscimo de 25% no salário dos aposentados do INSS que precisam de cuidadores para o dia a dia. Mas é fato também que esse projeto não tem sido visto com bons olhos pelo Poder Público, que tem criado obstáculos para a sua aprovação.
A principal justificativa para a não aprovação do referido projeto é a falta de orçamento disponível da União para bancar o aumento de 25% na aposentadoria dos beneficiários do INSS.
Atualmente, apenas os segurados que foram aposentados por invalidez (incapacidade permanente) são contemplados com os reajustes de salário. No entanto, se o texto da proposta em questão chegar a ser aprovado, o acréscimo de 25% sobre a aposentadoria deverá ser feito para toda a categoria, desde que cumpram com o requisito do vínculo com um cuidador sob uma necessidade diária e não esporádica.
Governo rejeitou reajuste do INSS
Logo depois de ser analisado pelo STF, o texto da proposta deverá ser levado a julgamento pelo tribunal. Entretanto, ainda não há uma data definida para a sua apreciação e votação.
No mês de março deste ano, o trâmite havia sido suspenso em todo o território nacional, o que acabou por paralisar todas as fases processuais que estavam relacionados a este tema em específico.
Ainda nesta época, os ministros argumentavam que, se a proposta fosse aprovada, essa decisão acabaria resultando em uma despesa total de 7,5 bilhões de reais todos os anos para os cofres públicos.
De acordo com os especialistas em economia e finanças públicas, essa quantia adicional, que não está prevista no orçamento na União, poderia acabar provocando uma crise no pagamento dos demais benefícios do INSS, uma vez que o valor total que é repassado pelo Governo Federal para o instituto seria insuficiente para cobrir todas as despesas.
No mês de junho deste ano, a proposta passou por uma nova análise, mas desta vez, quem analisou foi o Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Na ocasião, o STJ aprovou a proposta e deu sinal verde para o pagamento adicional de 25%.
De acordo com o relator da proposta, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o reajuste de 25% pode beneficiar milhares de brasileiros que estão em condição de vulnerabilidade social, uma vez que a necessidade de um cuidador para as atividades do dia a dia já pressupõe uma condição de saúde não muito favorável para o segurado do INSS.
Ainda de acordo com a opinião do ministro Luiz Fux, a administração federal está ciente do gasto elevado que um reajuste de 25% representa para o orçamento da União. Ele esclarece que por conta disso, será necessário analisar todos os cenários e possíveis efeitos futuros da decisão. O objetivo, segundo ele, é evitar a instauração de uma crise previdenciária, o que afetaria a concessão de novos benefícios por parte do INSS.
Ao mesmo tempo, o ministro Luiz Fux não descartou a possibilidade de aprovação da proposta do reajuste e garantiu que o projeto vai passar por uma nova avaliação ainda no segundo semestre de 2020.
