Na próxima segunda-feira, dia 25 de julho, será liberada nova rodada de contratação de crédito, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Quem poderá pedira empréstimo?
De acordo com as regras, os empréstimos poderão ser contratados por microempreendedores individuais (MEI), cujo faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil, e por pequenas empresas, que possuem um rendimento de no máximo R$ 4,8 milhões, ao ano. O faturamento analisado será referente ao acumulado dos 12 meses do último ano.
De acordo com as estimativas, serão liberados 50 bilhões em recursos do Pronampe, até dezembro de 2022. Vale lembrar que o programa foi criado ainda em 2020, no intuito de atenuar os impactos econômicos trazidos pela pandemia da Covid-19. Mediante a sanção do presidente, a nova fase da medida irá se estender até dezembro de 2024.
Ainda conforme as regras, os empréstimos poderão ser contratados em instituições financeiras adeptas do programa. Em resumo, empresas que desejam operar com o Pronampe devem estar devidamente habilitadas junto ao administrador da iniciativa.
Condições dos empréstimos – juros, valores e parcelamento
Quanto aos juros, o programa se utiliza da Taxa Selic, que atualmente está em 13,25%, somado a um percentual de 6%. Isto é, os empréstimos através do Pronampe terão uma taxa de juros de, ao menos, 19,25% ao ano.
- A quantia liberada para cada operação corresponderá a 30% da receita bruta anual do último ano ou R$ 150 mil, sendo possível contratar o menor dos dois valores.
- Em relação ao pagamento, o empreendedor poderá dividir a dívida em até 48 parcelas mensais, sendo necessário respeitar a carência máxima de 11 meses, que está incluído no prazo.
Como e onde contratar os créditos?
O primeiro passo para contratação é escolher uma das instituições financeiras participantes do programa. Para saber quais empresas estão habilitadas e trabalham com a operação, basta conferir a lista no site do Banco do Brasil.
Como solicitar o empréstimo?
De acordo com as regras, o compartilhamento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, ao clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Para obter o empréstimo, os empresários deverão compartilhar com a instituição financeira, de sua preferência, os dados de faturamento de suas empresas. Assim que realizado o compartilhamento das informações, o empresário poderá iniciar a negociação do empréstimo junto ao banco.
No momento do compartilhamento de dados, se o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deverá contactar com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.
Flexibilização das regras
Conforme divulgado pelo Governo Federal, umas das novidades do Pronampe para 2022 é a flexibilização das regras para receber o crédito, pois os agentes financeiros participantes não precisarão apresentar:
- Certidões de regularidade fiscal;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
- E outros documentos que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).
