Para este ano de 2021, muitas novidades ainda podem surgir com relação aos benefícios assistenciais e previdenciários que são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A primeira delas diz respeito ao pagamento antecipado do 13º Salário do INSS, uma antecipação que já estava prevista desde o começo do ano e que recentemente foi confirmada pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes.
Inclusive, caso o Orçamento Público Federal encontre espaço na agenda oficial do Congresso Nacional para que seja apreciado e votado ainda neste mês de março de 2021 pelos parlamentares, a 1ª parcela do 13º Salário do INSS de 2021 para seus aposentados e pensionistas pode começar a ser paga já no mês seguinte, em abril.
A partir de agora, tudo depende da aprovação do orçamento em primeiro lugar, uma vez que enquanto as despesas orçamentárias deste ano ainda não forem aprovadas no parlamento, todo e qualquer gasto público fica limitado.
Mas para além da antecipação do 13º Salário do INSS, outras medidas econômicas ainda podem se fazer valer para este grupo de aposentados e pensionistas. Dentre elas, está a questão do Aumento da Margem Consignável para os empréstimos consignados que podem feitos pelo INSS e oferecidos para os seus segurados.
INSS 2021 – Aumento da margem consignável
A Medida Provisória de número 1006, de 2020, propõe o aumento da margem consignável do INSS. A proposta é de aumentar a margem consignável de 35% para 40%. Lembrando que esta margem diz respeito aos Empréstimos Consignados para os aposentados e pensionistas do órgão público. Ou seja, é para este grupo de segurados pelo INSS que esta medida apresenta os seus principais benefícios.
A análise do Projeto de Lei de conversão estava prevista para acontecer na sessão legislativa da próxima quinta-feira, dia 11 de março de 2021, às 11 horas da manhã. Porém, o deputado Marcelo Ramos, que é do Partido Liberal (PL) do estado do Amazonas (AM), e que também é o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados que se encontra presidida pelo deputado Arthur Lira, do PP do Alagoas (AL), afirmou que a apreciação da proposta de aumento da margem consignável do INSS teve que ser adiada para uma data posterior por motivos de necessidades de ajustes no conteúdo do texto do relatório.
A Medida Provisória 1.006, de 2020, já foi inclusive assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro. A assinatura do presidente nesta medida de aumento da margem consignável do INSS aconteceu há alguns meses atrás. Mais precisamente, no mês de outubro do ano passado. Sendo assim, a sua validade iria até o mês de dezembro de 2020.
Mas caso o projeto de lei de conversão seja aprovado pelo Congresso Nacional, a margem maior que é permitida de comprometimento da renda do beneficiário do INSS com o crédito disponível vai passar a valer por mais 2 (dois) anos. Ou seja, estendendo a validade da Medida Provisória 1006/2020 para, ao menos, até o mês de dezembro de 2022, logo ao final de um mandato presidencial.
Além disso, é importante esclarecer que, desta margem de 40% da renda mensal do beneficiário que pode passar a ser permitida com a Medida Provisória, um percentual de 5% vai continuar sendo destinado para a modalidade que é conhecida como o Cartão de Crédito Consignado, assim como já acontecia antes da apresentação da MP.
E sobre o 14º Salário do INSS?
Assim como aconteceu no ano passado, em 2020, o pagamento antecipado do 13º Salário para os segurados do INSS sempre traz aquela dúvida sobre como vai ficar a renda mensal dos aposentados e dos pensionistas do órgão no final do ano, uma vez que os valores do salário extra aos quais os beneficiários do instituto tem o direito de receber no último trimestre de cada ano foram liberados ainda no 1º semestre.
E é principalmente por conta deste debate específico que foi criado o Projeto de Lei de nº 3657, de 2020. Afinal, a proposta em questão foi criada no ano passado e, uma vez que não houve tempo hábil para avançar no Congresso Nacional em 2020, há grandes expectativas em relação a ela neste ano de 2021.
A proposta é a de oferecer um abono anual para os segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, instituindo, na prática, um 14º Salário em favor daqueles que recebem os seguintes benefícios:
- Aposentadoria
- Auxílio Doença
- Auxílio Acidente
- Auxílio Reclusão
- Pensão por Morte
Apesar desta forte expectativa de que a proposta do 14º Salário do INSS seja votada em 2021, é cedo para dizer se esta medida vai alcançar um apoio maior do parlamento neste ano. Por isso, até o presente momento, tudo o que ronda esta proposta deve ser tratada como possibilidade, pois nem mesmo a equipe econômica já chegou a dar um sinal a favor deste Projeto de Lei. Portanto, toda e qualquer expectativa que se relacione a esta proposta pode e deve ser entendida como uma sequência de especulações.
