A decisão de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir uma parte do lucro do ano de 2020 para os trabalhadores criou uma verdadeira corrida de cálculos matemáticos para saber quanto cada pessoa vai receber.
No total, o Conselho Curador do FGTS, o CCFGTS, tomou a decisão de que um montante de R$ 8,13 bilhões de reais vai ser dividido entre os trabalhadores do fundo de garantia, ou seja, um montante bastante significativo de lucros e que deve ser pago em breve.
Nesse sentido, é importante saber quem tem o direito de receber o lucro do FGTS neste ano e como fazer esse cálculo.
Antes de tudo, é importante ter em mente que o lucro do FGTS somente vai ser aplicado sobre o valor que estava na conta no dia 31 de dezembro de 2020. Ou seja, é considerado o valor que estava disponível na conta do fundo de garantia no último dia útil do ano passado.
Em outras palavras, isso significa que de nada adianta consultar o valor do saldo atual para fazer a nova conta.
Por meio do site oficial da Caixa Econômica Federal na Internet ou pelo aplicativo do FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de saber quanto dinheiro tinha na sua conta do fundo de garantia no mês de dezembro de 2020. Para isso, basta olhar na última data de atualização dos valores da conta até o dia 31/12/2020. E então, por meio desta consulta, é possível saber se tem direito a receber o lucro do FGTS ou não.
Quem tem direito a receber o lucro do FGTS?
Tem direito a receber o lucro do FGTS todo e qualquer trabalhador que tenha conta do fundo de garantia. Ou seja, quem passou por algum emprego de carteira assinada e que tenha, na sua conta de FGTS, um valor maior do que R$ 0,01 no dia 31 de dezembro de 2020.
Quem arrumou emprego em 2021 pode receber o lucro do FGTS?
Não. O lucro do FGTS é pago somente para as contas de FGTS que já existiam no dia 31 de dezembro de 2020. Nesse sentido, os empregos atuais, de 2021, geraram uma nova conta de FGTS, cujos trabalhadores só vão ter o direito de receber o lucro em cima desta conta no próximo ano. Ou seja, em 2022.
Nesse sentido, os trabalhadores que conseguiram um novo emprego neste ano só possuem o direito de receber o lucro do FGTS do ano passado se tiverem outras contas inativas do fundo com saldo identificado no final de 2020.
Toda conta inativa de FGTS com mais de R$ 0,01 pode receber o lucro do fundo?
Sim. Porém, se o saldo positivo da conta for muito pequeno, provavelmente o trabalhador pode nem perceber a mudança para um valor maior.
Existe um limite de contas ativas e/ou inativas que podem receber o lucro do FGTS?
Não há um limite de contas ativas ou inativas que podem receber o lucro do FGTS. Mas desde que estas contas tenham tido um saldo positivo no dia 31 de dezembro de 2020.
Como saber quanto vou receber de lucro do FGTS?
O lucro a ser pago pelo FGTS no presente momento está seguindo o índice de 0,0186. Ou seja, a referência que está sendo seguida para os pagamentos do lucro do FGTS neste ano é o percentual de 1,86%.
No entanto, normalmente, o FGTS já rende 3% por ano. E com a remuneração fixa de 3% ao ano, uma conta de FGTS que tinha R$ 100 reais durante o ano de 2020 passou a ter R$ 103 reais logo ao final do ano. Simples assim.
A partir de então, com a distribuição do lucro do FGTS de 1,86% que é calculado em cima do valor total, o saldo final de uma conta com R$ 100 reais pode chegar a R$ 104,92 reais. Dessa forma, a remuneração total do FGTS no ano passado chega a ser de 4,92%.
Como no ano passado, a inflação medida pelo IPCA foi de 4,52%, o ganho real para os trabalhadores cotistas vai ser de 0,4%. Para efeitos de comparação, a poupança para o mesmo período teve um rendimento total de 2,11%.
Por exemplo, se você tem a informação sobre quanto você tinha na sua conta do FGTS no dia 31 de dezembro de 2020, é só fazer os seguintes passos para se chegar ao cálculo mais preciso do lucro a ser recebido:
- Se você tem R$ 100 reais na conta do FGTS
- Lucro este ano é de R$ 1,86 reais (resultado de 100 vezes 0,0186)
- Valor total após o pagamento do lucro do FGTS é de R$ 101,86 (resultado da soma de 100 mais 1,86)
Lembrando que o cálculo do lucro do FGTS precisa ser feito de forma a considerar todas as contas do fundo de garantia que tenham algum saldo.
Como sacar o lucro do FGTS?
O depósito do valor do lucro do FGTS a mais não muda as regras de saque do fundo de garantia pelo trabalhador. Ou seja, as regras para fazer o saque do FGTS continuam sendo exatamente as mesmas.
O saque do FGTS pode ser feito nas seguintes situações:
- Demissão sem justa causa
- Quando o trabalhador fica pelo tempo de 3 (três) anos sem um emprego com carteira assinada
- Quando o contrato acaba por prazo determinado
- Na compra de uma casa própria
As situações que foram apresentadas anteriormente são apenas alguns dos casos em que a legislação permite o saque do FGTS pelo trabalhador. Existem outras possibilidades de saque do FGTS. Cabe ao trabalhador, portanto, consultar a legislação trabalhista vigente que rege atualmente o seu emprego de carteira assinada.
O trabalhador que fez o saque aniversário do FGTS pode receber o lucro?
Se o trabalhador já tiver feito o saque aniversário do FGTS, ou até mesmo o saque emergencial do FGTS anteriormente neste ano, a base para o cálculo da divisão do lucro não vai ter alterações. Isso por que o valor considerado é o saldo da conta no ano de 2020, e não em 2021.
Por outro lado, se o trabalhador fez o saque aniversário ou o saque emergencial no ano passado, deve ser considerado o valor que estava na conta no dia 31 de dezembro de 2020. Ou seja, o valor registrado depois que os saques foram feitos pelo trabalhador.
Quando o lucro do FGTS vai ser pago?
A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que todas as contas de FGTS vão ter o lucro do fundo sendo depositado até o final do mês. Ou seja, até o dia 31 de agosto de 2021, todos os trabalhadores que tem direito vão receber os valores referentes ao lucro do FGTS.
O trabalhador é obrigado a movimentar o dinheiro do lucro do FGTS?
Não. O novo valor do lucro do FGTS vai ser depositado diretamente na conta do fundo de garantia e não precisa ser movimentado pelo trabalhador. Afinal, até mesmo por que existem regras para que a movimentação financeira seja feita. Em resumo, se o trabalhador ainda não atende aos requisitos, ele não poderá acessar o valor a ser depositado a título de lucro do FGTS.
Como consultar o extrato do FGTS?
É possível consultar o extrato do FGTS de diferentes maneiras. Por exemplo, pelo aplicativo do FGTS, que está disponível nas lojas de aplicativos da Google, a Play Store (Android), e da Apple, a Apple Store (sistema iOS). No site oficial do FGTS na Internet (caixa.gov.br/extrato-fgts), também é possível fazer essa consulta.
A consulta do extrato do FGTS também pode ser feita pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal, se o trabalhador for um cliente de conta corrente do banco público.
Além disso, também é possível receber notificações sobre os novos depósitos na conta do FGTS por meio de mensagens SMS no celular. Para ser incluído nesta forma de comunicação, o trabalhador precisa fazer o seu cadastro.
O cadastro para receber mensagens do FGTS no celular pode ser feito em um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal ou no site oficial do banco na Internet (caixa.gov.br). A opção também pode ser selecionada no aplicativo do FGTS, desde que o trabalhador informe o seu número de celular para a plataforma digital.
