O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou a reabertura do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC).
O programa incluirá, nesta nova edição, os microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, além de pequenas e médias empresas, contempladas anteriormente.
Até o momento, 40 instituições financeiras se habilitaram para operar com a linha, cujo programa terá vigência até dezembro de 2023.
De acordo com o BNDES, para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo programa, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro e ter valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.
De acordo com as regras, a avaliação quanto ao uso do programa como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores. Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês. Com essas condições, a estimativa do BNDES é que serão viabilizados R$ 22 bilhões em novas operações de crédito para MPMEs e MEIs até dezembro de 2023.
Ainda de acordo com o BNDES, a ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro brasileiro a operar com esses segmentos. “Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI/PEAC aumenta o apetite dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes”, concluiu a instituição.
Bancos habilitados a empréstimos pelo FGI PEAC do BNDES:
- Omni Banco;
- Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro;
- Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A;
- Sistema Cooperativo Ailos;
- Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia;
- Caruana Financeira;
- Banco Moneo;
- Banco BS2;
- Banco Rendimento;
- Banco GMAC;
- Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – Badesc;
- Agência de Fomento do Paraná – Fomento Paraná;
- C6 Bank;
- Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP;
- Banco BMG;
- Banco de Brasília;
- Sistema Cooperativo Sicredi;
- Banco Inter;
- Banco Fibra;
- Banco Industrial do Brasil;
- Banco Pine;
- Sistema Cooperativo Sicoob;
- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG;
- Banco CNH Industrial Capital;
- Banco Sofisa;
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
- Banco Alfa de Investimento;
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul;
- Banco Bocom BBM;
- Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul;
- Banco Mercedes-Benz;
- Banco Votorantim;
- Banco ABC Brasil;
- Banco Daycoval;
- Banco BTG Pactual;
- Banco Safra;
- Caixa Econômica Federal;
- Banco Santander;
- Banco Bradesco;
- Itaú Unibanco.
Cartão do BNDES
Em relação ao cartão de crédito do BNDES, a taxa de juros é pré-fixada (em fevereiro de 2022 está em 1.46% a.m.) e o limite de crédito é de até R$ 2 milhões para cada cliente, por banco emissor. O prazo de parcelamento varia de 3 a 48 meses.
Conforme as regras, os bancos são autorizados a cobrar a TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) na emissão do Cartão BNDES, desde que o valor não exceda 2% do limite de crédito concedido. Vai depender da análise do agente operador a possibilidade de concessão de crédito e as condições do financiamento.
Como acessar o cartão?
Para o Microempreendedor individual solicitar o cartão, ele precisará acessar o Portal de Operações do Cartão BNDES, escolher a opção “Solicite seu Cartão BNDES”, preencher o formulário eletrônico e em seguida clicar na opção “Enviar”. Depois, deve se dirigir ao banco comercial emissor do Cartão BNDES, onde sua empresa possui conta jurídica, levando a documentação necessária.
As empresas não correntistas podem solicitar o Cartão BNDES, por meio do site www.cartaobndes.gov.br, enquanto providenciam a abertura de conta corrente no banco credenciado de sua preferência.
