A partir do mês de outubro, o Ministério da Cidadania dará início ao bloqueio do Auxílio Brasil para as famílias, que não fizerem a atualização do cadastro. Tal ação faz parte do processo de focalização do programa social, que verifica periodicamente as informações das famílias elegíveis ao benefício.
Por meio da Instrução Normativa nº 19, publicada na última quinta-feira (1º), o governo incluiu três novos grupos, no processo de Focalização do Auxílio Brasil. Na primeira fase, os grupos 1, 2 e 3 já haviam sido convocados para atualizar os dados do cadastro.
Os públicos 4, 5 e 6 terão prazo para revisar as informações para não perder o direito ao benefício. De acordo com o governo, o grupo 4 é o considerado mais grave por “configurar reincidência cadastral em um curto espaço de tempo”. Esse grupo é formado pelas famílias, que já haviam sido convocadas pela Averiguação Cadastral ou pela focalização do 1º semestre deste ano e não atualizaram os dados, e por isso, este grupo poderá ter o pagamento cancelado imediatamente.
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O grupo 5 terá até o mês de setembro para atualizar os dados, sendo que a partir de outubro esse grupo poderá ter o benefício bloqueado por até dois meses ou cancelado a partir de dezembro.
O grupo 6 é composto pelas famílias beneficiárias do Auxílio Brasil com dados inconsistentes no Cadúnico e o impedimento para receber o benefício será reavaliado mensalmente.
O que é a focalização do Auxílio Brasil?
De acordo com Ministério da Cidadania, a focalização do Auxílio Brasil funciona como forma de verificar a consistência das informações apresentadas ao Cadastro Único. A verificação é realizada, por meio do cruzamento de dados do Cadúnico, com outras bases do governo federal, com objetivo de identificar inconsistências nos dados informados pela família
De acordo com as regras, a focalização do Auxílio Brasil tem como foco a comparação entre a renda declarada pela família ao Cadastro Único e a renda contida em outras bases, selecionando as famílias com renda acima da linha de emancipação (R$ 525) e até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606).
Para realizar a focalização do Auxílio Brasil o governo utiliza as seguintes bases de dados:
- CadÚnico – bases mensais de julho a dezembro de 2021, englobando cadastros atualizados e desatualizados;
- Folha de pagamentos de beneficiários do PAB;
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – bases mensais de maio a outubro de 2021, que contém dados da folha de pagamentos de benefícios previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de vínculos de emprego e remunerações identificados por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), do E-Social, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e da folha de pagamentos do Seguro Desemprego e Seguro Defeso do Pescador Artesanal;
- Folha de pagamentos dos servidores público civis do Poder Executivo Federal – SIAPE;
- Folha de pagamentos dos servidores público civis do Poder Judiciário – CNJ; e
- Folha de pagamentos dos militares das Forças Armadas do Brasil.
Mensalmente o governo inclui novas famílias no processo de focalização do programa, divididas conforme a faixa de renda e a atualização do cadastro da família. Os cadastros das famílias já inseridas anteriormente na Focalização do Auxílio Brasil serão reavaliados mensalmente.
Como consultar os valores?
O beneficiário do Programa poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupanças digitais do banco.
