CadÚnico: Veja as regras para inclusão e exclusão do cadastro

O Cadastro Único, também conhecido como CadÚnico, é o sistema de dados usado pelo governo federal para fazer a inclusão ou exclusão de pessoas em programas de auxílio financeiro, como o Auxílio Brasil. Para aderir ao referido benefício, inclusive, um dos principais requisitos é estar devidamente cadastrado no CadÚnico.

As famílias beneficiadas devem estar atentas à situação do seu cadastro, que deve ser atualizado a cada dois anos, ou sempre que houver alterações na renda e composição familiar, por exemplo.

Em 2022, a principal mudança no CadÚnico é com relação aos critérios de renda para entrar ou sair do cadastro. Os dois principais critérios são:

  • Ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo: em 2022, esse valor passa a ser de R$ 606.
  • Ter renda familiar total de até três salários mínimos: em 2022, o valor passa a ser de R$ 3.636.

As famílias que atendem a tais critérios podem pedir a inclusão no CadÚnico e serão mantidas nele, para recebimento de benefícios do governo. Mas pessoas em outras situações também podem entrar no CadÚnico. Confira abaixo:

  • Pessoas em situação de rua (seja sozinha ou em família);
  • Pessoas que não atendam aos critérios de renda, nem estejam em situação de rua, mas que necessitam de cadastramento para recebimento de auxílios específicos.

CadÚnico e Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil, principal programa social do governo, que substituiu o Bolsa Família, utiliza a base de dados do CadÚnico para escolher as famílias beneficiadas. Mas além de estar nessa base de dados, é necessário também atender aos critérios abaixo relacionados:

  • Ter renda per capita familiar de até R$ 200;
  • Em caso de renda per capita familiar entre R$ 101 e R$ 200, ter pelo menos uma gestante ou menor de idade na família;
  • Critérios específicos dos benefícios que compõem o Auxílio Brasil, como ter filho com desempenho excelente em competições esportivas escolares, no caso do Auxílio Esporte Escolar.

Como se inscrever no CadÚnico?

A inscrição no CadÚnico é realizada de forma presencial, normalmente pelo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Mas, dependendo do município, a inscrição pode ser feita em outros lugares, por isso a recomendação é consultar a prefeitura do município.

Apenas o responsável pela família precisa comparecer ao local, com os seguintes documentos:

  • CPF, Título de Eleitor e documento de identidade do responsável e dos outros membros da família;
  • Caso seja família indígena, responsável também deve apresentar o seu Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);
  • Outros documentos podem ajudar no processo ou podem ser requisitados na ocasião, como comprovante de endereço e matrícula escolar.

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Quando e como atualizar o cadastro no CadÚnico?

De acordo com as regras, o cadastro no CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos, ou nas seguintes situações:

  • Membro da família morreu, se mudou, se casou ou teve filhos;
  • Houve alteração na renda familiar;
  • Mudança de escola ou membro matriculado pela primeira vez;
  • Mudança de endereço da família;
  • A atualização também deve ser feita presencialmente e os documentos citados acima também serão necessários.

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