O programa Auxílio Brasil atualmente atende mais de 18,1 milhões de famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza no País.
O Programa foi criado em 2021 pelo governo federal e substituiu o Bolsa Família incorporando toda a sua base de beneficiários e recebendo novas famílias a partir de 2022.
No mês de novembro, com a mudança nos programas sociais, o governo aprovou também um aumento no tíquete médio do benefício – que saltou de R$ 190 para em torno de R$ 227 por família. Contudo, o valor não foi suficiente para amparar as famílias, que vinham recebendo parcelas de R$ 375 do Auxílio Emergencial 2021.
Por essa razão, no mês de dezembro o Ministério da Cidadania anunciou a criação do Benefício Extraordinário do Auxílio Brasil. Dessa forma, a partir de janeiro de 2022, cada família aprovada no programa passou a receber parcelas mensais de, no mínimo, R$ 400.
Auxílio Brasil terá o valor de R$ 400 em 2023?
De acordo com as regras, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400, que começou em janeiro, teria caráter temporário com duração até dezembro deste ano.
Contudo, no mês passado o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória n° 1076, que institui o Benefício Extraordinário com alteração no texto que tornou o valor mínimo permanente.
Dessa forma, as famílias que a partir de janeiro de 2023 voltariam a receber o valor base do Auxílio Brasil (próximo aos R$ 217) continuarão a receber parcelas de R$ 400 reais depositadas mensalmente em sua conta.
O Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 6/2022) foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de maio.
O relator-geral do Orçamento 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu que as despesas do Auxílio Brasil fiquem de fora do teto de gastos públicos.
Renda da família aumentou, vou perder o benefício?
De acordo com as regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para ingressar no programa (de até R$ 210 por pessoa) e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não terão o benefício cancelado pelo prazo de 2 anos (24 meses).
Por meio da Regra de Emancipação do Auxílio Brasil, o beneficiário que tiver aumento de renda que não ultrapasse R$ 525 poderá permanecer no programa social. Se o beneficiário perder a renda após o prazo de dois anos, ele poderá solicitar novamente a entrada da família no programa, e terá prioridade na concessão do benefício, desde que esteja enquadrada nas regras para receber o benefício.
Valores dos benefícios do Auxílio Brasil
De acordo com as regras, o Auxílio Brasil será composto por três modalidades que formarão o núcleo básico do programa e outras que funcionarão como ferramentas de inserção socioeconômica.
Confira os benefícios pagos no Auxílio Brasil:
- Benefício Primeira Infância: parcela de R$ 130 paga para famílias com crianças de idade entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Famíliar: no valor de R$ 65 mensais por integrante e pago para famílias com gestantes, nutrizes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos;
- Benefício de Superação de extrema pobreza: sem valor definido, é pago para famílias cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior ao valor da linha de pobreza (R$ 210), mesmo somando os benefícios anteriores;
- Benefício Compensatório de transição: é concedido às famílias que faziam parte do programa Bolsa Família que tiveram redução no valor do benefício recebido em decorrência do enquadramento no programa Auxílio Brasil.
Como consultar os valores?
O beneficiário do Programa poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupanças digitais do banco.
Como receber o Auxílio Brasil?
De acordo com o governo, os benefícios poderão ser pagos por meio das contas:
- Poupança Social Digital;
- Corrente de Depósito à vista;
- Especial de Depósito à vista;
- Contábil;
- Outras espécies que venham a ser criadas.
