A partir deste sábado, 1º de novembro, mais de 160 mil estudantes poderão renegociar suas dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em condições especiais. A medida, anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), é voltada para quem firmou contratos a partir de 2018 e está com parcelas em atraso.
O processo de renegociação será totalmente digital e poderá ser feito pelo aplicativo Fies Caixa ou pelo site da Caixa Econômica Federal. O prazo vai até 31 de dezembro de 2026, e o objetivo é permitir que os estudantes regularizem suas pendências financeiras com o programa.
Quem pode participar da renegociação do Fies?
Podem solicitar o benefício os estudantes que têm contratos do Fies firmados a partir de 2018, já concluíram o curso e estão na fase de amortização — ou seja, na etapa em que começam a pagar o financiamento. Além disso, é necessário que os pagamentos estejam em atraso por mais de 90 dias, a contar de 31 de julho de 2025.
O MEC estima que cerca de 160 mil pessoas poderão se beneficiar dessa medida, que representa um volume total de aproximadamente R$ 1,8 bilhão em dívidas. O foco é dar uma nova oportunidade para que os estudantes retomem o equilíbrio financeiro e quitem seus débitos de forma acessível.
Condições especiais da renegociação
O novo modelo de renegociação permite o parcelamento do saldo devedor em até 180 vezes, o equivalente a 15 anos. Além disso, há o perdão de 100% dos juros e multas, reduzindo de forma significativa o valor total das dívidas.
Outro ponto importante é o valor mínimo das parcelas, que será de R$ 200. Essa quantia pode ser ainda menor se o valor total da dívida for inferior a esse montante. Com isso, o programa garante que o pagamento seja ajustado à realidade financeira dos beneficiários.
Formalização do acordo
A adesão será formalizada por meio de um termo aditivo ao contrato original do Fies. Esse termo será gerado automaticamente durante o processo digital, sem a necessidade de comparecimento presencial a agências bancárias. Todo o trâmite será realizado de forma prática e segura pelo aplicativo Fies Caixa ou pelo site oficial da Caixa Econômica Federal.
Vale lembrar que a renegociação se aplica exclusivamente aos valores vinculados ao financiamento estudantil. Despesas como coparticipação com instituições de ensino superior (IES), seguros prestamistas e tarifas bancárias não estão incluídas no acordo. Essas pendências devem ser tratadas diretamente com as instituições, conforme estabelece a Resolução nº 64/2025, que regula a iniciativa.
Como fazer a renegociação?
O processo é totalmente online e foi desenvolvido para ser simples e acessível. O estudante deve seguir as etapas abaixo para realizar sua adesão:
- Acessar o aplicativo Fies Caixa ou o site oficial da Caixa;
- Fazer login com os dados pessoais e acessar o menu de Renegociação de Dívida;
- Selecionar o contrato que se enquadra nos critérios definidos pelo MEC;
- Verificar as condições apresentadas e confirmar o parcelamento;
- Gerar o termo aditivo para formalização do novo acordo.
Com essa funcionalidade digital, os estudantes não precisam se deslocar até uma agência bancária, o que torna o processo mais ágil e eficiente. O sistema é integrado com o MEC e a Caixa, garantindo a autenticidade e a segurança de todas as operações.
Vantagens da renegociação
Entre os principais benefícios da medida estão a redução do valor total das dívidas e a possibilidade de pagamento em até 180 meses. Essa é uma oportunidade para quem enfrentou dificuldades financeiras nos últimos anos e deseja regularizar sua situação com o Fies.
Além do impacto financeiro direto, a renegociação também ajuda a reestabelecer a credibilidade do estudante junto ao sistema financeiro, o que pode facilitar o acesso a novos créditos no futuro. O programa, segundo o MEC, busca promover a inclusão social e ampliar as oportunidades de quem investiu na educação superior.
Impacto esperado
Com o volume de R$ 1,8 bilhão em dívidas a serem renegociadas, a expectativa é que o programa gere um efeito positivo tanto para os beneficiários quanto para a sustentabilidade do Fies. Ao incentivar a quitação dos débitos, o MEC reforça o compromisso com a educação de qualidade e acessível no país.
Além disso, ao permitir o pagamento de forma parcelada e sem juros, a iniciativa também estimula o retorno dos recursos ao fundo, garantindo que mais estudantes possam ser contemplados futuramente com o financiamento estudantil.
O que é o Fies?
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi criado pela Lei nº 10.260/2001 e é administrado pelo Ministério da Educação. O programa tem como objetivo financiar cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Desde 2018, o Fies passou por mudanças estruturais que o tornaram mais sustentável e acessível. O modelo atual oferece juros zero para estudantes de baixa renda e adota uma escala de financiamento baseada na renda familiar, o que garante condições mais justas de pagamento.
Quem pode se inscrever?
Podem se inscrever no Fies candidatos que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010. É necessário obter média aritmética igual ou superior a 450 pontos nas provas e nota acima de zero na redação.
Outro requisito é possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Essa regra garante que o financiamento seja direcionado a quem realmente precisa de apoio para custear os estudos em uma instituição privada de ensino superior.
Importância da medida para o ensino superior
A nova etapa de renegociação representa um avanço na política de financiamento estudantil no Brasil. Com ela, o MEC busca não apenas aliviar o endividamento dos ex-alunos, mas também fortalecer a confiança no sistema do Fies.
Ao simplificar o processo e ampliar o prazo para regularização, o governo cria um ambiente mais favorável para que os estudantes possam reorganizar suas finanças e continuar contribuindo com o desenvolvimento do país por meio da educação.
Perspectivas até 2026
O prazo estendido até 31 de dezembro de 2026 garante que os beneficiários tenham tempo suficiente para aderir ao programa e planejar o pagamento com segurança. Essa iniciativa também reforça o compromisso do MEC em oferecer soluções de longo prazo para o setor educacional.
Com a medida, o Fies se consolida como uma ferramenta essencial para o acesso à educação superior, ao mesmo tempo em que promove responsabilidade financeira e incentivo à adimplência entre os estudantes brasileiros.
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