O prazo para que instituições de ensino superior participem do processo seletivo do Fies 2026 começa na quinta-feira, 27 de novembro. As mantenedoras responsáveis pelas instituições deverão emitir e assinar eletronicamente o termo de participação para oferta de vagas no primeiro semestre de 2026. Todo o procedimento deve ser feito pelo módulo FiesOferta, dentro do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), até o dia 4 de dezembro.
O cronograma e as regras oficiais foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Edital nº 26/2025, publicado em 24 de novembro. O documento detalha cada etapa necessária para que as instituições participem da oferta de vagas financiadas pelo programa no próximo ano.
Procedimentos obrigatórios para as mantenedoras
As mantenedoras que desejam oferecer vagas financiadas no primeiro semestre de 2026 devem realizar a emissão e a assinatura eletrônica do termo de participação dentro do período estipulado. Essa etapa é essencial para garantir a presença da instituição no processo seletivo do programa. Sem o termo assinado corretamente, a oferta de vagas não será disponibilizada aos estudantes.
O termo deve ser assinado pelo representante legal da mantenedora, utilizando a assinatura eletrônica disponibilizada diretamente no módulo FiesOferta. A assinatura só será validada se o acesso corresponder ao perfil identificado no sistema. Por isso, é fundamental que os dados cadastrais estejam atualizados e regularizados.
Importância do Cadastro e-MEC para emissão do termo
A emissão do termo de participação utiliza automaticamente as informações registradas no Cadastro e-MEC. Dessa forma, cabe às mantenedoras garantir que todas as informações do cadastro estejam atualizadas, corretas e compatíveis com os dados informados no FiesOferta. Qualquer divergência pode impedir a emissão do documento ou gerar inconsistências durante o processo.
Além disso, manter os dados do e-MEC atualizados é fundamental não apenas para o Fies, mas para outros processos do MEC. Informações incorretas podem comprometer a adesão a programas, a avaliação institucional e até o funcionamento regular dos cursos.
Sobre o edital que regulamenta o processo
O Edital nº 26/2025 traz todas as instruções sobre prazos, documentos obrigatórios, critérios de participação e especificações técnicas para assinatura eletrônica. Ele é a base normativa que regulamenta a participação das instituições no processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2026.
O edital também esclarece responsabilidades, boas práticas e orientações para preenchimento dos dados no sistema. As mantenedoras devem consultar o documento na íntegra para evitar falhas na adesão e garantir a oferta regular de vagas financiadas.
Funcionamento do FiesOferta no Sisfies
O módulo FiesOferta, dentro do Sisfies, é o espaço onde as mantenedoras realizam todos os procedimentos relacionados à oferta de vagas. Nele, as instituições atualizam informações, emitem o termo, assinam eletronicamente e acompanham o andamento do processo seletivo.
O sistema foi desenvolvido para assegurar segurança digital, rastreabilidade das ações e validação das informações cadastradas. Por isso, cada usuário deve acessar com seu próprio perfil, respeitando o nível de permissão definido pelo MEC.
Responsabilidades das mantenedoras no processo
Além de emitir e assinar o termo de participação, as mantenedoras são responsáveis por manter atualizados todos os dados institucionais, cadastrais e acadêmicos usados no processo do Fies. Isso inclui informações sobre cursos, vagas, avaliações e situação regulatória da instituição.
Também cabe às mantenedoras garantir que os cursos ofertados estejam de acordo com as exigências do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), já que apenas cursos com avaliação positiva podem participar do Fies.
O que é o Fies e como funciona o programa
Instituído pela Lei nº 10.260/2001, o Fundo de Financiamento Estudantil concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas que aderirem ao programa. O objetivo é ampliar o acesso ao ensino superior, permitindo que estudantes ingressem em cursos com avaliação positiva no Sinaes.
O financiamento pode cobrir parte ou a totalidade das mensalidades, dependendo das regras e da modalidade vigente. O estudante beneficiado paga o financiamento posteriormente, seguindo as condições estabelecidas em regulamentação específica do programa.
Relevância da adesão institucional ao Fies 2026
A participação no Fies é estratégica para as instituições privadas de ensino superior, pois amplia a possibilidade de ingresso de novos alunos e fortalece a oferta de cursos. A adesão garante que estudantes com menor condição financeira tenham mais oportunidades de acesso ao ensino superior.
Além disso, a oferta de vagas financiadas contribui para ampliar a visibilidade e competitividade da instituição no cenário educacional, favorecendo a inclusão estudantil e o crescimento institucional.
O que acontece após a assinatura do termo?
Depois que o termo de participação é devidamente assinado no período entre 27 de novembro e 4 de dezembro, as instituições passam à fase de conferência e validação das informações enviadas. Em seguida, o MEC organiza a divulgação das vagas disponíveis aos candidatos do Fies 2026.
As mantenedoras também devem acompanhar o calendário completo divulgado no edital para não perder etapas posteriores, como ajustes de vagas, conferência de dados e prazos de retificação, caso necessário.
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