A próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), programada para janeiro de 2024, passará por significativas modificações devido à recente aprovação da Lei de Cotas, sancionada pelo Presidente da República.
O Ministério da Educação (MEC), em consonância com as disposições legais, está se preparando para implementar essas mudanças por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu).
Com as alterações na Lei de Cotas, as regras de distribuição e ocupação das vagas no Sisu serão aprimoradas.
Todos os candidatos, independentemente de sua qualificação para cotas, serão inicialmente classificados com base em seu desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Isso significa que os candidatos com pontuações mais altas terão prioridade na ocupação das vagas de ampla concorrência, promovendo a valorização dos esforços individuais.
A reserva de vagas, conforme as políticas de cotas e a nova Lei de Cotas, será direcionada de forma mais precisa aos candidatos que realmente necessitam de apoio para acessar o ensino superior, eliminando distorções.
Uma das mudanças notáveis é a inclusão das cotas para quilombolas, semelhantes às já existentes para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Além disso, o teto de renda bruta familiar mensal per capita para candidatos elegíveis para as cotas também será reduzido para um salário mínimo, atualmente R$ 1.320,00, ampliando as oportunidades para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Essa redução do valor busca assegurar que um maior número de estudantes em condições socioeconômicas desfavorecidas tenha a oportunidade de ingressar no ensino superior, evitando que candidatos que não enfrentam desafios financeiros significativos se beneficiem desproporcionalmente.
A Lei de Cotas revisada mantém a regra geral de reservar 50% das vagas para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, com subcotas específicas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
As vagas para cotistas serão distribuídas de acordo com os percentuais de cada grupo na população, com base nas informações do Censo Populacional do IBGE, de acordo com a unidade da federação da instituição de ensino.
Importante ressaltar que essas alterações na Lei de Cotas, promovidas pelo Projeto de Lei 5.384/2020, impactam as universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio, independentemente de sua participação no Sisu.
O Sisu, Sistema de Seleção Unificada, que reúne vagas oferecidas por instituições públicas de ensino superior com base nas notas do Enem, passará por mudanças significativas devido à nova Lei de Cotas, visando aprimorar a equidade no acesso à educação superior no Brasil.
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