UNB PAS 2017-2 indicativo de suspensão do edital

Ainda conforme o MPF, por causa dessa medida, os estudantes perderam a possibilidade de concorrer às vagas oferecidas nos dois turnos (diurno e noturno); direito que havia sido assegurado no primeiro edital do processo seletivo.

Informações da Unb

A UnB afirmou que manteve a decisão de tornar público o resultado da primeira chamada do PAS para o segundo semestre de 2017 (Subprograma 2014/2016); por considerar que o processo cumpre os requisitos legais explicitados nos editais. A providência objetivou, ainda, respeitar o direito dos candidatos e atender às expectativas da sociedade. A UnB reitera o compromisso com a legalidade e a transparência de seus atos.

Posicionamento do MPF

A medida cautelar, conforme apontou o MPF, é consequência do não acatamento, por parte da universidade; de uma recomendação enviada pelo órgão e reiterada no fim do mês de abril.

O documento de abertura da avaliação, publicado em 2014, indicava que a classificação geral dos candidatos ocorreria por ordem decrescente, de acordo com a nota dos inscritos.

Dessa forma, os concorrentes teriam direito a escolher o turno de preferência e seriam aprovados no período desejado se conseguissem nota suficiente. No entanto, entrariam na concorrência para qualquer um dos turnos oferecidos pela instituição.

A publicação do Edital nº 37, de 6 de janeiro de 2017 alterou essa possibilidade. O novo texto impediu que os estudantes pudessem concorrer a uma vaga em ambos os turnos disponíveis para o curso. Assim, os alunos tiveram que optar apenas por um período.