O Governo Federal ainda não está verificando a frequência escolar das crianças cujas famílias recebem o benefício mensal do Auxílio Brasil. Isso está acontecendo no presente momento, embora o controle da frequência escolar seja um dos requisitos para os pagamentos do programa.
De acordo com especialistas na área, a retomada deste monitoramento é muito importante para cumprir com o objetivo de estimular o retorno dos estudantes para as salas de aula logo depois das interrupções que foram causadas pela pandemia do novo vírus a partir do mês de março de 2020.
A assiduidade dos estudantes é um dos principais critérios para o pagamento do benefício. Porém, a verificação que é feita pelo sistema Presença, do Ministério da Educação (MEC), não vem sendo feita desde o primeiro semestre do ano de 2020, que foi exatamente a época em que os alunos foram afastados da sala de aula por conta da pandemia.
A falta de controle foi pontuada como destaque pelo Banco Mundial em um relatório que foi publicado no mês de fevereiro deste ano, logo depois da retomada das aulas presenciais na maior parte dos estados do país. Lembrando que o Banco Mundial é uma das instituições financiadoras do Auxílio Brasil. Assim sendo, um dos seus objetivos é o de divulgar relatórios periódicos que tem por missão avaliar o sucesso do programa social em seus mais diversos aspectos.
Por meio de um contato com o portal de notícias g1, o Ministério da Educação (MEC) declarou que “devido à pandemia da Covid 19 no país, e considerando não haver prejuízo para as instituições de educação envolvidas, incluindo as famílias beneficiárias, foi suspenso o efeito do descumprimento das condicionalidades na educação do Programa Bolsa Família e do Programa Auxílio Brasil, como seu sucessor, desde o mês de março de 2020, e então permaneceu suspenso durante todo o ano de 2021“.
Em uma notícia que foi publicada em seu site oficial na última terça-feira, dia 22 de março de 2022, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai passar a utilizar um Novo Sistema Presença. No texto publicado, a pasta faz a ressalva de que: “o sistema será alimentado com a frequência dos beneficiários a partir de 01/04/2022 até 27/04/2022”. No entanto, a nota não se encontra mais disponível para ser acessada no site oficial do MEC na Internet.
Pela mídia, tanto física quando digital, especialistas no assunto tem soltado algumas críticas em relação à demora para retomar o controle, e além disso, consideraram que a falta de fiscalização sobre a frequência escolar durante este período de retorno das aulas presenciais, o que vem acontecendo em todos os estados do Brasil, é grave.
Auxílio Brasil: Requisito de Frequência Escolar
A frequência escolar mínima que é exigida dos menores para que o pagamento do Auxílio Brasil seja feito é de 60% para as crianças que tem idade de 4 a 5 anos, e 75% para os estudantes de 6 a 21 anos. De acordo com o economista Ricardo Henriques, que foi responsável pela coordenação do desenho e também pela implantação inicial do Bolsa Família no Ministério de Desenvolvimento Social, esse tipo de controle em programas de caráter assistencial é fundamental para evitar a perpetuação da pobreza.
Para outros pesquisadores, o acompanhamento da frequência escolar, com dados precisos e confiáveis, é ainda mais urgente nesse momento para que seja possível tentar reverter os recentes retrocessos que aconteceram no campo da educação nos últimos dois anos.
Informações oficiais da pesquisa Retorno para Escola, Jornada e Pandemia, que foi publicada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Social no mês de janeiro deste ano, revelam que o tempo total de estudo dos alunos que fazem parte do Bolsa Família caiu pela metade entre os anos de 2006 e 2020. A média semanal destes estudantes foi de 4 horas e 1 minuto para 2 horas e 1 minuto por semana no ano de 2020, entre os estudantes de idade de 6 a até 15 anos.
Auxílio Brasil: Relatório oficial do Banco Mundial faz avaliação do programa
O Banco Mundial era um dos bancos financiadores do Bolsa Família e, no ano de 2020, a instituição financeira aprovou um empréstimo no total de US$ 1 bilhão de dólares para reforçar o programa.
Com a substituição do Bolsa Família pelo agora Auxílio Brasil, o dinheiro que foi liberado anteriormente passou a ser usado para cumprir com esta finalidade.
O recurso em questão faz parte de um programa global que tem como principal objetivo ajudar diversos países a enfrentar a crise econômica que foi diretamente causada pela pandemia do novo vírus, o que é um caso mundial, e não apenas do território brasileiro.
De acordo com um relatório do banco, que foi publicado no mês de fevereiro, o governo brasileiro também não estava realizando a verificação das condições de vacinação para efetivar o pagamento do auxílio para os beneficiários.
Acontece que de acordo com as regras próprias do programa, crianças com menos de 7 anos de idade precisam estar com a carteira de vacinação em dia. No entanto, o relatório do Banco Mundial destacou que esse controle de saúde foi retomado. Porém, apesar disso, o monitoramento da presença escolar segue parado e, portanto, não foi retomado.
De acordo com o texto do relatório do Banco Mundial:
“A transmissão de dados que permite o monitoramento das condições de saúde foi retomada, e o monitoramento na educação deverá ser retomado em março de 2022. Eventualmente, isso permitirá também retomar a aplicação de condicionalidades aos beneficiários e melhorar a classificação do projeto“
Embora o banco destaque que a retomada do controle pode melhorar ainda mais a classificação do programa social, ao mesmo tempo, o documento também faz ressalvas sobre o tempo em que o monitoramento ficou indisponível.
Ainda de acordo com o relatório:
“De acordo com a PNAD Covid, em novembro de 2020, cerca de 95% das crianças beneficiárias do Bolsa Família com idades de 6 a 17 anos estavam matriculadas na escola – uma porcentagem semelhante às crianças não beneficiárias (96%)“
No entanto, pesquisadores acreditam que o percentual de crianças que estão matriculadas nas escolas, que foi inclusive destacado pelo relatório do Banco Mundial, não é um indicador tão sensível quanto a frequência escolar.
Tomando como exemplo o Bolsa Família, o benefício cobrava não somente a matrícula da criança, mas também a frequência escolar, que é uma variável bem mais certeira do que a simples informação de que a família fez a matrícula dos menores na instituição de ensino.
Essa é uma variável, inclusive, mais precisa do que os dados de matrícula. Nesse sentido, é preciso fazer mais do que simplesmente verificar se a criança está matriculada. Afinal, se uma criança está matriculada, mas não está, de fato, frequentando o ambiente escolar, há um desvio no atendimento dos requisitos do Auxílio Brasil.
Em resumo, o dado da matrícula pode ser entendido como insuficiente para analisar a realidade da educação das crianças que fazem parte das famílias que são beneficiárias do programa Auxílio Brasil. Por isso, a retomada do controle da frequência escolar destas crianças se configura como tão importante nesse contexto.
