A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 25 a MP que cria o Auxílio Brasil. O programa social, iniciativa do governo federal, será o substituto do antigo Bolsa Família.
Em agosto o governo editou a Medida Provisória, mas precisa ter aprovação do Congresso até quarta-feira, 7 de dezembro. Assim, pode virar lei em definitivo. Enviou-se o texto geral para análise do Senado.
Pagamentos do Auxílio Brasil
Mesmo com a MP que cria o Auxílio Brasil em andamento, os pagamentos começaram em novembro, no dia 17. Na mesma data foi pago a última parcela do auxílio emergencial. A iniciativa visava conter a crise devido à pandemia do coronavírus.
De acordo com o Ministério da Cidadania, no primeiro mês serão mais de 14,5 milhões de famílias contempladas com o novo auxílio. Com isso, mais de R$ 3,25 bilhões serão distribuídos.
Valores do auxílio Brasil
O valor médio por família a ser pago pelo benefício é de R$ 224,41, mas o governo quer chegar a R$ 400. Ainda não há informações de quando ou como esse dinheiro chegará para os beneficiários.
Esse valor, que havia sido anunciado em caráter provisório, até o fim de 2022, devido à pandemia, será permanente de acordo com o governo.
O Executivo aposta em usar o espaço fiscal aberto com a PEC dos precatórios, ainda em tramitação no Senado, para custear o programa. Aliás, o relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Em geral, o parecer confirma o caráter permanente do programa, mas não define a fonte dos recursos. Portanto, ainda é preciso que a MP que cria o Auxílio Brasil seja aprovada e vire lei definitiva.
MP que cria o Auxílio Brasil: quem tem direito
Por fim, vale ressaltar que os beneficiários desse programa são:
- Famílias em situação de pobreza, do qual a renda familiar per capita mensal esteja entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Famílias em situação de extrema pobreza, com a renda familiar per capita mensal igual ou menor que R$ 105.
