A partir de 21 de agosto, a taxa de juros para o empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) foi atualizada para 1,91% mensalmente.
Essa mudança foi decidida após uma reunião crucial do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) na última semana, reduzindo a taxa anterior de 1,97%.
A implementação dessa nova taxa aguardava a publicação oficial no Diário Oficial da União, que se confirmou nesta segunda-feira. Esse ajuste na taxa de juros é a terceira revisão neste ano que impacta diretamente os aposentados e pensionistas.
Além disso, o CNPS também determinou uma diminuição na taxa máxima para transações via cartão de crédito consignado, de 2,89% para 2,83%.
Essas mudanças foram ratificadas no Conselho com 14 votos favoráveis contra apenas um. Esse novo patamar de juros foi fundamentado em estudos técnicos conduzidos pelo Ministério da Previdência Social, sob a direção de Carlos Lupi.
Contrariamente à decisão, a federação dos bancos expressou preocupações, indicando que a redução dos juros pode resultar em prejuízos para alguns bancos que oferecem essa opção de crédito.
É fundamental lembrar que o empréstimo consignado é diretamente descontado dos benefícios dos aposentados ou pensionistas. A Previdência estabelece um limite para esses juros, garantindo que os bancos não excedam a taxa definida.
Em termos numéricos, junho registrou 60,7 milhões de acordos de consignado ativos, com base em estatísticas da Previdência. O número de novos contratos tem mostrado crescimento, com 11,7 milhões firmados de janeiro a julho de 2023, um aumento de 35.9% em comparação com 2022.
Esta recente decisão surge após o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central ter decidido por reduzir a Selic, a taxa básica de juros, de 13,75% para 13,25%. Tal ação ocorreu após consistentes pedidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua administração.
