O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aprovou, no último dia 20 de junho, a redução das taxas de juros, assim como uma série de outras medidas que foram propostas pelo Ministério das Cidades.
As mudanças que foram objeto de proposta para o Conselho Curador do FGTS tem o principal objetivo de facilitar o acesso aos financiamentos do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
Sobre o Ministério das Cidades
Lembrando que o Ministério das Cidades é um ministério brasileiro que foi criado em 1 de janeiro de 2003 com os objetivos oficiais de combater as desigualdades sociais, transformar as cidades em espaços mais humanizados, assim como o objetivo de ampliar o acesso da população à moradia digna, saneamento básico e transporte de qualidade.
Portanto, é absolutamente oportuno que o Ministério das Cidades tenha e faça algum tipo de intervenção que venha a provocar alguma espécie de facilitação para os programas de habitação, como é o caso do programa Minha Casa Minha Vida.
O atual ministro do Ministério das Cidades é Jader Barbalho Filho, um político filiado ao MDB (Movimento Democrático Brasileiro).
Sobre o programa Minha Casa Minha Vida
Por sua vez, o programa Minha Casa Minha Vida é um programa federal de habitação no Brasil, que foi criado em março de 2009.
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) subsidia a aquisição de casas ou apartamentos próprios para as famílias que tenham uma renda de até 1,8 mil reais por mês, assim como facilita as condições de acesso ao imóvel para as famílias que tenham uma renda de até R$ 9 mil reais por mês.
Em resumo, o programa Minha Casa Minha Vida tem como objetivo diminuir o déficit habitacional no país, por meio da criação de mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais.
No governo federal anterior, o programa Minha Casa Minha Vida havia sido substituído pelo programa Casa Verde e Amarela.
Porém, no governo federal atual, o programa de habitação da União voltou a ter o nome que já tinha anteriormente.
O programa Minha Casa Minha Vida está sob a gestão do Ministério das Cidades.
O que mudou?
Dentre as propostas que foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, estão as mudanças nos limites máximos para o valor de compra de imóveis no programa Minha Casa Minha Vida, que passa a ter o teto de R$ 350 mil reais para os beneficiários da faixa 3 (que abrange um intervalo de renda que está compreendido entre R$ 4,4 mil reais e R$ 8 mil reais) em todo o território nacional.
Faixas e Valores
Para as faixas 1 e 2, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil reais e R$ 264 mil reais, a depender da localização.
O limite de renda para se encaixar na chamada Faixa 1 do programa passou por alguns ajustes. Passou de R$ 2,4 mil reais para R$ 2,64 mil reais. Por outro lado, a chamada Faixa 2 inclui o intervalo de renda que está compreendido entre R$ 2,64 mil reais e R$ 4,4 mil reais.
De acordo com o comunicado oficial do Ministério das Cidades, foi aprovada a ampliação do desconto que é oferecido no valor da entrada para a compra do imóvel, restrita em R$ 47,5 mil reais anteriormente, mas que agora pode chegar ao valor de até R$ 55 mil reais.
Além disso, as taxas de juros para os beneficiários da Faixa 1, com renda de até R$ 2 mil reais por mês, foram reduzidas para até 4% nas regiões Norte e Nordeste do país, e foram para até 4,25% nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste do Brasil.
