De acordo com a legislação, o Fundo de Garantia permite ao trabalhador diversos tipos de saque para retirar uma parte do dinheiro, que é depositado mensalmente pelo empregador.
Entre as modalidades mais comuns estão:
- Saque-rescisão, que permite a retirada integral do saldo da conta em caso de demissão sem justa causa;
- Saque aniversário, que libera os valores anualmente no mês de nascimento do trabalhador;
- Saque do lucro FGTS, distribuído todo ano pela Caixa Econômica Federal.
- Saque emergencial ou saque extraordinário do FGTS.
- Essa modalidade, contudo, depende da autorização do governo e é liberada em situações específicas, quando existe uma situação de emergência ou como medida para movimentar a economia, como foi a liberação do saque extraordinário do FGTS em 2022.
- Saque por inatividade do FGTS.
Posso sacar o FGTS inativo após 3 anos?
De acordo com as regras, o saque por inatividade do Fundo de Garantia permite que o trabalhador faça a retirada do saldo da conta do FGTS, sem crédito de depósito por três anos ininterruptos, cujo afastamento do titular tenha ocorrido após 13 de julho de 1990.
O trabalhador que possui uma conta do FGTS vinculada a um contrato de trabalho extinto e sem movimentação (inativa) há 3 anos poderá solicitar o saque dos valores.
O saque do FGTS inativo há 3 anos pode ser solicitado por meio das agências ou diretamente pelo aplicativo do FGTS. Para acessar o app, basta fazer o login com CPF e senha cadastrado nas plataformas da Caixa.
Em seguida, clique na opção Meus Saques, na barra inferior, e depois em Outras situações de saque. O app exibirá uma lista de opções de saque do FGTS, selecione o Saque por Inatividade no regime FGTS.
- FGTS Saque aniversário
- Aplicativo Caixa Tem: veja como baixar e consultar o saldo
- Programa SIM Digital
Para solicitar o saque do FGTS inativo o trabalhador deverá apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com páginas de identificação e registro do último contrato de trabalho, em formato digital ou físico;
- Selfie do titular da conta.
Se o trabalhador fizer a solicitação do saque por inatividade em uma agência da Caixa, a documentação exigida está abaixo relacionada:
- Documento de identificação;
- CTPS física ou CTPS Digital onde conste o contrato de trabalho cuja conta vinculada está sendo objeto de saque; ou
- Comprovante do afastamento do trabalhador, quando não constante da CTPS física ou CTPS Digital.
Documentação adicional para Diretor não empregado:
- Atas do Conselho de Administração que deliberou pela nomeação do Diretor não empregado e comprovando o desligamento até 13/07/1990, inclusive.
- Os documentos devem ser apresentados em via original e cópia, para confronto e autenticação no ato do recebimento, ou por meio de cópia autenticada; ou
- Declaração da sociedade anônima deliberando pela suspensão definitiva do recolhimento do FGTS para os Diretores não empregados, ocorrida há, no mínimo, três anos, até 13/07/1990, inclusive; ou
- Cópia do Contrato Social registrado no Cartório de Registro de Títulos e
- Documentos ou na Junta Comercial, ou ato próprio da autoridade competente publicado em Diário Oficial, comprovando o desligamento até 13/07/1990, inclusive.
Como consultar o saldo de contas do FGTS
O trabalhador poderá fazer a consulta pelo aplicativo do FGTS. Por meio do app é possível consultar o saldo individual de todas as contas vinculadas a contratos de trabalho extintos e atuais do trabalhador.
- Faça o download do aplicativo oficial do FGTS para telefones Android;
- Baixe o aplicativo oficial do FGTS para celulares com sistema iOS (iPhone);
- O aplicativo permite alternar entre a principal forma de saque, trocando a modalidade de rescisão pelo saque aniversário, ou pedir outro tipo de saque em situação prevista pela lei.
O app do FGTS oferece ainda a opção de simular o empréstimo para os optantes do saque aniversário, com a antecipação de até três parcelas.
O saque dos novos valores de FGTS poderá, inicialmente, ser feito por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem.
