Os profissionais autônomos e pequenos empreendedores, que desejam sair da informalidade, podem se tornar um MEI. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor terá um CNPJ próprio, a possibilidade de emissão de notas fiscais, além de ter acesso aos benefícios da Previdência Social.
MEI e Auxílio Brasil
Tais microempreendedores podem receber o Auxílio Brasil, que é o programa social do governo criado para substituir o Bolsa Família?
Os profissionais ligados à esta categoria podem receber o benefício, desde que se encaixem nos requisitos necessários. Para ter direito a receber o benefício será preciso:
- Ter cadastro no Cadastro Único (base cadastrada no Bolsa Família);
- Ser selecionado pelo Ministério da Cidadania;
- Estar dentro dos critérios da situação de pobreza que são aquelas que possuem renda entre R$100,01 e R$200 ou pobreza extrema que possuem renda mensal de no máximo R$100 entre todos os integrantes.
De acordo com as regras, se o faturamento líquido do MEI mensal ultrapasse R$210,00 por pessoa, mas permanecer dentro do limite de R$525,00, o beneficiário será incluído na regra de emancipação. Ultrapassado esse valor, o benefício será cancelado.
De acordo com a regra de emancipação, o beneficiário continuará recebendo o Auxílio Brasil, mesmo após conseguir um emprego formal, desde que a renda familiar mensal não ultrapasse R$ 252 por pessoa.
Quem recebe Auxílio Brasil pode se tornar MEI?
O cidadão que recebe o Auxílio Brasil poderá se formalizar na condição de MEI, mas com isso a tendência é que a renda familiar aumente.
Veja os requisitos para se tornar MEI:
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados;
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Ter no máximo 1 funcionário contratado;
- Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas dentro da categoria de MEI
Calendário do Auxílio Brasil de R$ 600
A meta do Planalto é antecipar o pagamento do Auxílio Brasil e dos demais benefícios previstos na PEC para a partir de 9 de agosto. Dessa forma, até o dia 22 de agosto o benefício de R$ 600 estará na conta das 18 milhões de famílias beneficiadas pelo programa.
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Auxílio Brasil será de quanto em 2023?
De acordo com as regras vigentes, o Auxílio Brasil é pago em parcelas mensais de R$ 400 desde janeiro de 2022. Com a criação do Benefício Extraordinário, que também era temporário e virou permanente, as famílias que recebiam o valor médio de R$ 217 passaram a receber no mínimo os R$ 400 reais por mês.
Tal benefício duraria até dezembro e a partir de janeiro de 2022, as famílias voltariam a receber o valor menor.
Contudo, ao votar a Medida Provisória no Congresso os parlamentares tornaram o Benefício Extraordinário um elemento permanente do programa Auxílio Brasil. Dessa forma, as famílias seguiriam recebendo os R$ 400 mesmo após o fim de 2022, e até então, esse era o valor confirmado para o ano de 2023.
