O Senado aprovou nesta quarta-feira, 03 de março, em 1º turno, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial.
A proposta prevê uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial.
Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 16. Depois, passaram à análise dos destaques, que visavam modificar o conteúdo. Todos foram rejeitados, incluindo um do PT, que definia em R$ 600 o valor do auxílio.
Para concluir a votação, os senadores ainda precisam aprovar a PEC em segundo turno, marcado para esta quinta (4).
Se aprovado em dois turnos, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes apoia a análise com rapidez.
Auxílio Emergencial 2021
Os beneficiados com o auxílio emergencial em 2021 serão selecionados pelo Ministério da Cidadania com base nos cidadãos que receberam as parcelas do benefício em 2020. No entanto, será realizada uma seleção, um verdadeiro pente-fino, que utilizará o cruzamento de dados de mais de 11 bases de dados como INSS, MEI, CNIS, para verificar quem faz jus ao pagamento neste ano.
A previsão do governo para essa nova rodada, é que inicialmente os beneficiados pertençam às camadas mais baixas da pobreza, sendo os outros critérios semelhantes aos do ano passado. Neste ano não haverá pagamento em dobro para mães chefes de família.
Em princípio, não serão contemplados com o auxílio emergencial:
- servidores públicos
- Aposentado
- pensionista
- Quem recebe BPC
- Quem recebe seguro-desemprego
- Pessoas com vínculo empregatício ativo.
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