Auxílio Emergencial: como está o andamento no Congresso?

O mês de março já começou e o principal assunto no âmbito do Congresso Nacional continua sendo a prorrogação do benefício do Auxílio Emergencial para mais alguns meses deste ano de 2021. E não poderia ser diferente. Afinal, com a pandemia ainda seguindo um curso acelerado demais, até mesmo para as estatísticas brasileiras, fica difícil para o governo não dedicar atenção a esta realidade, especialmente quando se considera que não falta muito tempo para embarcarmos em um novo ano eleitoral em 2022.

Nesse cenário, Governo e Congresso se movimentam para encontrar o ponto em comum e, dessa forma, aprovar o texto que prorroga o Auxílio Emergencial para mais algumas parcelas. Mas os obstáculos parecem ser maiores do que se esperava. O primeiro dos obstáculos está justamente no valor da parcela que se pretende pagar aos brasileiros. Enquanto o governo quer diminuir o valor das parcelas para menos da metade do valor original, alguns senadores insistem na manutenção do valor de 600 reais.

Sobre este tópico em específico, o senador Jean Paul Prates, que é do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Norte (RN), fez a seguinte declaração: “Não há nenhuma possibilidade de negociação em relação a qualquer ponto do pacote de medidas de Paulo Guedes”. A declaração do senador fez uma referência direta ao atual Ministro da Economia, uma vez que Guedes defende que as novas parcelas do benefício emergencial sejam de 250 reais cada uma. É essa a proposta defendida pelo governo, afinal. A de diminuição do valor original das parcelas.

Por outro lado, o senador Eduardo Gomes, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do estado do Tocantins (TO), que é líder do governo no Congresso Nacional, declarou que a PEC do Novo Auxílio Emergencial tem chances reais de ser aprovada ainda nesta semana. Sobre isso, Gomes admitiu que ainda vai haver uma série de discussões sobre a prorrogação do auxílio e argumentou que o foco do debate deve ser, em primeiro lugar, a saída do país da crise econômica na qual se encontra mergulhado atualmente.

Nas palavras do senador Eduardo Gomes (MDB – TO): “O nome do benefício já diz tudo. É um auxílio emergencial. E por isso, ele tem a prioridade de tramitação no Congresso. Sabemos que vai ter muita discussão, mas a gente espera que o país aprove isso. Pois para a retomada da economia, precisamos destas reformas. O auxílio emergencial pode vir junto. Temos que olhar tudo como ‘crise’ e ‘saída da crise’, mas há o clima”.

Novo Auxílio Emergencial – Governo demonstra preocupação com ajuste fiscal

Na verdade, a nova PEC Emergencial criou alguns mecanismos de ajuste fiscal para a União, os estados e os municípios. Inclusive, o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) incluiu no texto um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo possa fazer os pagamentos das novas parcelas do Auxílio Emergencial sem ultrapassar o teto de gastos, que foi aprovado ainda no governo do ex-presidente Michel Temer.

Por exemplo, a desvinculação dos gastos públicos com os setores de Saúde e Educação do país foi uma das contrapartidas que foram propostas no atual parecer, mas que tão logo foi apresentado, já recebeu uma avalanche de críticas por todos os lados.

Nesse sentido, o relatório do senador Márcio Bittar, que é o relator da PEC, já prevê o acionamento de forma automática de alguns gatilhos para o congelamento de gastos da União, especialmente na questão de salários e de subsídios, quando as despesas obrigatórias chegarem ao nível de 95% do total. Portanto, temos que o Governo Federal só está disposto a pagar as novas parcelas do Auxílio Emergencial em 2021 se tiver a garantia de que vai conseguir controlar as despesas que possui com o serviço público.

Apesar da intenção do governo em dar prioridade para o ajuste fiscal, a necessidade de aprovação rápida do Auxílio Emergencial está falando mais alto e tem feito com que os senadores começassem a defender que a PEC Emergencial seja dividida em partes diferentes, para que somente a prorrogação do benefício seja aprovada em um primeiro momento, deixando as demais questões pertinentes ao tema para um momento posterior. Mas até o presente momento, ainda não se sabe se o texto realmente vai ser dividido em partes ou não.

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