Questão discursiva sobre Estado democrático de direito, do Pism

(Pism-UFJF/ prova aplicada em 2019) Considerando o texto e a imagem a seguir, responda os itens abaixo.
Texto 1:
Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
[…]
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e
garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

A) O inciso VI do artigo 5º da Constituição de 1988 faz referência a um princípio fundamental do Estado democrático de direito. Qual é esse princípio?

B) Com base na imagem e em seus conhecimentos em Sociologia, disserte sobre as mudanças na composição da população brasileira quanto à religião/crença e aponte duas conseqüências sociopolíticas dessa mudança.

RESOLUÇÃO (Banca elaboradora de questões da UFJF)
A) Estado laico; laicidade do Estado; Estado leigo/secular; liberdade de culto; liberdade de crença; liberdade religiosa; tolerância religiosa.
B) É esperado que o(a) estudante faça referência ao aumento no percentual de pessoas que se identificam como evangélicas ou de alguma denominação protestante, particularmente (neo)pentecostais, desafiando o histórico domínio dos católicos no país. O fenômeno da conversão evangélica não é recente, mas o censo 2010 do IBGE revelou que o número de evangélicos no Brasil continua em crescimento constante. Em dez anos, aumentou cerca de 61,5% o número de novos fiéis (algo em torno de 16 milhões de pessoas), atingindo 22,2% da população total do país.
Entre as consequências sociais e políticas desse fenômeno, espera-se que o(a) estudante aponte: a presença crescente de pastores nos órgãos legislativos, lideranças de relevo que se dizem evangélicas/protestantes e cuja identificação religiosa orienta seu comportamento na política; crescimento de pautas conservadoras baseadas em crenças religiosas; atuação organizada de grupos evangélicos na política, como a Bancada Evangélica; uso constante dos meios de comunicação de massa na disseminação dos ideários políticos e religiosos. Também se espera que os(as) estudantes dissertem sobre os debates a respeito dos limites nas relações entre religião e política/Estado; a capacidade desigual dos diferentes grupos religiosos de terem vozes na esfera pública/política; que o Estado garanta a liberdade de expressão, de culto e de pensamento, ou seja, a tolerância religiosa, protegendo as minorias religiosas e igualmente as pessoas que não têm crenças religiosas.

VEJA TAMBÉM:
Questão comentada sobre sociologia do trabalho, do Enem 2013

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