Com o objetivo de aliviar os estudantes endividados, um novo projeto de lei está sendo discutido no cenário político nacional referente ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
A proposta, que recentemente obteve aprovação na Câmara, se encaminha agora para o crivo do Senado.
O cerne do projeto é renovar as opções de parcelamento das dívidas, tendo como referência a nova data de 30 de junho de 2023.
Os descontos propostos variam de 12% a 99% no montante principal, considerando o período de dívida e a situação financeira do devedor.
Além disso, há uma proposta para que os estudantes possam fracionar suas dívidas em até 150 parcelas. Aqueles registrados no CadÚnico ou que foram beneficiários do Auxílio Emergencial em 2021 podem esperar condições ainda mais vantajosas.
Deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora do projeto, ressaltou a urgência de viabilizar essa renegociação. “Muitos estudantes encontram-se em posição de débito atualmente”, observou ela.
Um destaque importante do Projeto de Lei 4172/23 é sua origem: foi proposto pelo governo federal, abordando o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços na área educacional e de saúde. Alterações posteriores no projeto trouxeram mudanças em políticas culturais e no próprio FIES.
Outra vertente crucial da lei concerne ao montante financiado pelas instituições de ensino no Fundo Garantidor do FIES.
As contribuições iniciais das instituições são mantidas, mas, a partir do sexto ano de adesão ao programa, a contribuição mensal será determinada por um percentual que pode oscilar entre 10% e 27,5%.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) expressou preocupações, afirmando que a atual estrutura de contribuição não é sustentável, particularmente para instituições menores. A inadimplência corrente representa metade de todos os contratos, segundo a associação.
